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CPI gaúcha deve denunciar petista por estelionato
Diógenes Oliveira pode ser enquadrado por tráfico de influência e desvio de doações

PORTO ALEGRE – A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul deverá denunciar o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, o petista Diógenes de Oliveira, por estelionato e tráfico de influência.

A comissão baseia-se no desvio de doações recebidas pelo clube para a compra de uma sede para o PT em 1998 e no uso do nome do governador Olívio Dutra para pedir que a polícia gaúcha não reprimisse o jogo do bicho – o que o próprio Diógenes qualificou como um “carteiraço” no ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino.

Durante as investigações, a CPI localizou um cheque de R$ 20 mil do Clube da Cidadania para o segurança do governador, Juares Motta de Paula, de outubro de 1998. O depósito foi considerado “suspeito” pelos parlamentares. “Perguntei ao senhor Diógenes de Oliveira se ele conhecia essa pessoa, e ele disse que não”, afirmou ontem o relator da comissão, Vieira da Cunha (PDT). “Como é que vai pagar R$ 20 mil a alguém e não se lembra?”

Questionado sobre o pagamento, Juares se restringiu a dizer que não havia sido citado pela CPI e, portanto, não tinha o que explicar. “Esse é um assunto da CPI e eu não vou estar alimentando nenhuma distorção”, disse.

Vieira da Cunha ainda faz mistério sobre as conclusões de seu relatório, que será votado na quarta-feira da próxima semana, mas tudo aponta para uma denúncia ao Ministério Público dos dirigentes do clube e um pedido de nova CPI para investigar mais profundamente as ligações do PT e do governo estadual com os bicheiros. “À cada sessão, vai aumentando a minha convicção de que estamos diante de uma operação totalmente nebulosa”, afirma o pedetista.

Interrogado durante mais de oito horas na segunda-feira, Diógenes não conseguiu convencer sobre a origem dos R$ 310 mil para a compra do prédio cedido em comodato ao PT. De acordo com a lista de doações apresentadas à CPI e os extratos bancários, o Clube da Cidadania não teria recursos suficientes para o pagamento da entrada do imóvel, em julho de 1998, nem para sua quitação, em dezembro.

Pressionado, o petista disse que arrecadou R$ 80 mil numa “vaquinha” entre amigos, mas não lembrava os nomes, oferecendo-se a buscar a lista ao final do depoimento.
Enquanto respondia ao deputado Francisco Appio (PPB), passou mal e precisou interromper o depoimento. Ele foi levado às pressas ao Instituto de Cardiologia. A CPI quer prosseguir o interrogatório amanhã, mas, segundo os boletins médicos, ele permanecerá internado. “Se ele não vier depor, será o primeiro motivo para uma nova CPI, já que o nosso trabalho ficará inconcluso”, afirmou o deputado Mário Bernd (PPS).

Conversa – Diógenes assumiu a responsabilidade pela conversa com Tubino, e embora muitos deputados suspeitem da versão que inocenta Olívio, ela ainda persiste. Um delegado amigo de Tubino, José Francisco de Oliveira Freitas, disse que o ex-chefe de Polícia teria recebido de Olívio sinal verde para falar com Diógenes. Ele promete divulgar uma carta de Tubino que confirma a história.
De acordo com o advogado Cesar Prates, Tubino está disposto a depor para esclarecer os boatos e para ser acareado com outros delegados que lhe acusaram de ter dito, em 1999, que a “mordida” no jogo do bicho estava proibida porque o dinheiro seria usado em obras sociais do governo.


Nem governo aceita sua proposta de tabela do IR
Líderes criticam reforma e alguns já preferem votar o projeto original, de correção de 35,29%

BRASÍLIA - O governo apresentou ontem uma proposta de correção e reformulação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apenas para cumprir um ritual. A proposta não agradou a ninguém. Nem ao próprio governo. Tanto partidos da base aliada quanto da oposição fizeram críticas ao novo desenho. O próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, autor da proposta, foi irônico: "Minha posição sempre foi contra qualquer mudança. Só apresentamos essa proposta diante de um fato político."

Nesse clima de pouco entusiasmo, os partidos voltariam a analisar a proposta ontem à noite, para decidir sobre o assunto. Um dos poucos pontos que os parlamentares acham aceitável é a elevação do limite de isenção de R$ 900 para R$ 1 mil, o que equivale a uma correção de cerca de 11%. Mas alguns já defendem a proposta de simplesmente votar hoje o projeto de lei de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que corrige a tabela do IR em 35,29%.
O fato de a proposta do governo criar duas alíquotas maiores do que as existentes (30% e 35%) encontra muitas resistências. "O PMDB é contra aumento de carga tributária", resumiu o deputado Benito Gama (PMDB-BA). O partido só concorda com uma correção linear da tabela, e não com a reformulação proposta pelo governo.

Com essa reforma, a Receita calcula que 97,32% dos contribuintes pagariam menos IR. "É um ganho com relação ao que é hoje, mas uma perda se compararmos com o que seria justo, uma correção da tabela que esteve congelada nos últimos 5 anos", avaliou o deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

Arrecadação - Segundo a Receita, a mudança na tabela implica uma perda de arrecadação estimada em R$ 800 milhões ao ano. Para compensá-la, o governo propõe aumentar a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. Também a tributação sobre aplicações financeiras vai mudar, mas a partir de 2003. Everardo avalia que a mudança deverá trazer ganho "marginal" da ordem de R$ 100 milhões.
"Essa medida atingirá principalmente pequenas e médias empresas", reclamou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "Não dá para aprovar isso de afogadilho, sem analisar melhor", disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Everardo explicou que as propostas apresentadas estão atreladas, formando um conjunto cujo objetivo é não prejudicar o Orçamento de 2002. Em outras palavras, o que o governo perderá em receitas corrigindo a tabela, terá de ganhar pelo outro, tributando mais as empresas. "O resultado final tem de ser neutro do ponto de vista fiscal."

Apesar de criticar o aumento de tributos das empresas, Inocêncio acha a proposta da Receita palatável. "Se depender do PFL, tem negociação", disse.
Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acha que será difícil obter um acordo na questão. "As chances de mudar a tabela são pequenas", afirmou. "O PMDB está contra o projeto, o PT está contra e, pelo que estou ouvindo por aí, será difícil avançar."
Dadas as resistências à alternativa do governo, o projeto de correção da tabela em 35,29% voltou a ser considerado por alguns parlamentares. O texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e o deputado Ney Lopes (PFL-RN) é seu relator.

CPMF - Esse projeto não interessa ao governo e foi só por essa razão que a Receita apresentou uma alternativa. Por isso, a oposição acha que o governo fará de tudo para evitar sua votação. "Nesse caso, acho que deveríamos obstruir a votação de assuntos de interesse do governo, como o Orçamento e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)", disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), concorda em vincular a discussão sobre a correção da tabela do IR à prorrogação da CPMF.
Um parlamentar aliado avalia que o governo cometeu um erro ao fazer uma proposta que implica queda na arrecadação, mesmo prevendo compensações. "Se pode ter perda e compensar com outras propostas, então nada impede que se faça uma correção maior", disse esse político. "Vai ser difícil segurar uma correção maior, principalmente no limite de isençã o e nas faixas mais baixas."


Lula faz autocrítica e cobra reação do PT
Petista diz que partido se afastou das bases e tem de fazer ‘lição de casa’ para não ser igual aos outros

Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem um de seus mais duros discursos do ano para uma platéia de petistas. Com uma autocrítica surpreendente, Lula admitiu que o PT precisa fazer a “lição de casa” se não quiser ser igual aos outros, deu um puxão de orelha no movimento sindical e afirmou que não é mais possível ter uma retórica na oposição e outra no governo. Mais: constatou que o partido se distanciou da base e disse que não basta defender bandeiras conhecidas na campanha eleitoral, como o Orçamento Participativo.
“Cada dirigente do PT, cada administrador deveria dormir com um livrinho de cabeceira: o programa de governo”, provocou Lula. Não satisfeito, advertiu: “E todo dia de manhã seria bom que se checasse o que está sendo e o que não está sendo cumprido.” Pré-candidato do PT à Presidência, ele criticou o abandono dos núcleos do partido, que, na sua opinião, aproximavam a população da legenda porque debatiam problemas do cotidiano e atuavam como “ponto de atração”. “Desmontamos os núcleos e passamos para a pobreza da disputa eminentemente ideológica e partidária”, lamentou.

As afirmações foram feitas durante seminário sobre experiências do Orçamento Participativo, promovido pela liderança do PT na Assembléia Legislativa, em São Paulo. Quinze prefeitos do Chile, curiosos para conhecer a iniciativa, estavam presentes. Ao falar para cerca de 300 petistas, Lula alertou que programas como Orçamento Participativo, Médico de Família e Bolsa-Escola não são exclusividade da esquerda.
Sem citar as denúncias contra o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra – acusado de envolvimento com o jogo do bicho –, ele convocou os companheiros a ir à luta para defender o PT e divulgar suas propostas. “Temos de envolver a sociedade nas administrações para que as pessoas se sintam co-responsáveis”, pediu. “É este clima de cumplicidade que precisamos criar porque senão, mesmo o governante sendo bom, votam em outro partido.” Ele repetiu que o PT não foi criado apenas para disputar eleição. “Se for assim, a gente não será um partido diferente.”

Lula também considerou “um equívoco” a ausência de sindicalistas em reuniões que debatem o Orçamento. “O movimento sindical tem de saber que seus representados também moram na periferia e precisam de casa, saúde, transporte, tratamento de esgoto, etc.”, afirmou. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, o pré-candidato foi mais longe: “Obter estes benefícios, hoje, pode significar conquistas indiretas mais importantes do que 5% de aumento salarial.”


Tucanos não chegam a acordo sobre estratégia
Continuam indefinidos o conteúdo do programa de TV e a participação de pré-candidatos

BRASÍLIA – A cúpula do PSDB rachou em torno da conveniência de apressar o lançamento de um candidato tucano à Presidência, para enfrentar o crescimento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), nas pesquisas eleitorais. Reunidos ontem à noite para discutir sucessão presidencial e o programa eleitoral gratuito que vai ao ar em cadeia de rádio e televisão na semana que vem, os dirigentes tucanos não se entendem sobre que estratégia convém à legenda, aos pré-candidatos e ao governo.
“Estabeleceu-se um clima natural de muita aflição porque o PFL foi altamente competente e fez um programa perfeito”, avaliou o líder do governo no Senado, Artur da Távola (RJ). “Eu vi o programa e fiquei impactado”, confessou o secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes (RJ). Ainda assim, ele negava-se a mudar a decisão anterior de centrar o horário gratuito na divulgação dos feitos do governo, bem ao estilo dos três comerciais de 30 segundos que foram ao ar ontem. “São programas impessoais, mostrando os projetos do PSDB incorporados pelo governo.”

Se depender de Fortes e do ministro da Saúde, José Serra, que se nega a participar das gravações para que não confundam sua fala com o lançamento de sua candidatura, a exceção ficará só por conta presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele gravou na sexta-feira sua participação no programa de 20 minutos que será exibido no dia 15, falando de improviso sobre sua administração.
Não é o que pensam o presidente do partido, deputado José Aníbal (SP), nem tampouco os governadores e pré-candidatos tucanos ao Palácio do Planalto, Tasso Jereissati (CE) e Dante de Oliveira (MT). Mesmo sem comparecer à reunião, como haviam cogitado, os dois e o governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), conversaram por telefone; procuraram Aníbal e ainda fizeram chegar suas posições à reunião da executiva, por meio de um fax. “O partido não pode perder a oportunidade de mostrar sua cara”, resume o governador Dante.

Chapa – “O PSDB tem de ter coragem de encarar as prévias internas”, emendou a deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (SP), ao anunciar que Renata Covas, filha do ex-governador Mário Covas e eleitora ruidosa de Tasso, também participaria da reunião.
Mesmo com o crescimento do nome de Roseana Sarney na pesquisas eleitorais, tucanos importantes como o governador Geraldo Alckmin e o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, continuam afirmando que será do PSDB o cabeça de chapa da aliança governista, na sucessão presidencial. “O PSDB deve indicar o candidato, naturalmente, até porque o presidente atual é tucano”, disse Alckmin. “Temos condições de liderar uma ampla coligação e indicar o nome do candidato a presidente”, afirmou Pimenta.

A euforia com o crescimento da pré-candidatura de Roseana nas pesquisas não é exclusiva do PFL. O peemedebista José Sarney não conseguia disfarçar a alegria com o sucesso da filha. Mas seu sorriso não escondia também uma ponta de preocupação. “Já estou tomando Lexotan”, contou. A todos os colegas, a frase era mesma: “Tudo isso é mérito dela. Deve-se a ela e pertence a ela.”


Fim da imunidade passa na primeira votação
Aécio antecipa deliberação para driblar resistências e emenda consegue o apoio de 412 deputados

BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato e permite que o congressista seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. A aprovação foi esmagadora: 412 votos a favor - 104 a mais do que o necessário - e 9 contrários. Entre os que rejeitaram a proposta, estão os deputados Eurico Miranda (PPB-RJ), e Zé Gomes da Rocha (PMDB-GO), que respondem a processo na Justiça.
Diante do lobby de parlamentares para mudar o texto, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu antecipar a votação da emenda, prevista para ocorrer somente hoje, e venceu a primeira etapa da queda-de-braço. O segundo turno da votação deverá ocorrer dentro de duas semanas. O Senado terá de analisar novamente a emenda, porque foram feitas alterações no texto aprovado pelos senadores há mais de dois anos.

Durante todo o dia de ontem, deputados do PMDB e do PPB comandaram uma manobra na tentativa de modificar o texto do acordo fechado na Câmara e beneficiar os 24 deputados e 2 senadores alvos de processo por crime comum - de tentativa de assassinato a extorsão e apropriação de salário de funcionários. Peemedebistas queriam manter na proposta a necessidade de autorização do Legislativo para o parlamentar ser julgado pelo STF.
O PPB queria que as novas regras da imunidade só fossem aplicadas para o próximo mandato de deputados e senadores eleitos em 2002.

Mas venceu a maioria. De acordo com o texto aprovado, congressistas serão imunes somente pelas suas opin iões, palavras e votos, mas poderão ser alvo de ações no STF por crimes cometidos antes da diplomação ou durante o mandato sem que seja preciso votar, na Câmara ou Senado, pedido de licença para processá-los. "Não podíamos aceitar que a maioria dos 513 deputados e 81 senadores fosse prejudicada por 24 deputados e dois senadores", declarou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Apesar de ser contrário à proposta, o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PPB-PR), decidiu se render aos argumentos do presidente da Câmara. "Acho que a proposta dará margem a perseguições políticas, mas vou manter o acordo fechado na Casa", disse Barros, alvo de uma denúncia do deputado Michel Temer (PMDB-SP) por ser suspeito de fraudar o tempo de contribuição para se beneficiar de uma aposentadoria precoce no extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), rebateu os argumentos de Ricardo Barros. Segundo o petista, o texto da emenda prevê que, se o deputado se sentir "perseguido", seu partido poderá solicitar a sustação do processo no STF - pedido que tem de ser aprovado por 257 deputados ou 41 senadores.
Além de Eurico Miranda e Zé Gomes, votaram contra a emenda o os deputados De Velasco (PSL-SP), Almir Sá (PPB-RO), Bonifácio Andrada (PSDB-MG), José Militão (PTB-MG), Pastor Reginaldo (PFL-BA), Alberico Filho (PMDB-MA) e Jurandil Juarez (PMDB-AP).


Assembléia ignora TJ e vai discutir Orçamento original
Proposta que pode ser votada mantém corte de R$ 627 milhões em verbas do Judiciário

A Assembléia Legislativa de São Paulo retomou ontem o debate do Orçamento do Estado para 2002, após decisão do Tribunal da Justiça (TJ) que liberou a tramitação da proposta orçamentária. A Casa deverá votar o projeto original do Executivo – motivo de atrito entre os três Poderes – que mantém verba de R$ 2,02 bilhões para o Judiciário no ano que vem.
Nos bastidores, conversas indicam que não há boa vontade dos líderes dos 14 partidos em relação à determinação do 1.º vice-presidente do TJ, Álvaro Lazzarini, para que fosse apreciada a proposta original elaborada pelo tribunal – sem o corte de R$ 627 milhões.

Para o presidente da Casa, Walter Feldman (PSDB), o pedido para destinar R$ 2,69 bilhões ao Judiciário poderá ser atendido por emendas. Pelo menos três deputados já indicaram essa intenção – Jorge Caruso (PMDB), Gilberto Nascimento (PSB) e Wadih Helu (PPB). O Orçamento deve ser votado no dia 15 de dezembro.

Precatórios – Em Brasília, o governador Geraldo Alckmin apresentou ao presidente Fernando Henrique Cardoso proposta de um projeto de lei que permite a utilização, pelos Estados, dos depósitos feitos em juízo para o pagamento de precatórios alimentícios – indenizações concedidas pela Justiça em ações trabalhistas. Essa prática já é adotada pela União desde 1997. De acordo com Alckmin, a proposta foi bem-recebida pelo presidente, que prometeu conversar sobre o assunto com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.


Posse no 1.º escalão é marcada para terça
BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso dará posse na terça-feira a quatro auxiliares do primeiro escalão. O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, vai para o Ministério da Justiça, no lugar de José Gregori, indicado para a embaixada do Brasil em Portugal. Gregori deve ser sabatinado pelo Senado na terça-feira. A vaga de Aloysio será ocupada pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), que será substituído pelo deputado Heráclito Fortes (PFL-PI). O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) deverá tomar posse no Ministério da Integração Nacional e o publicitário Luiz Macedo, na Secretaria de Comunicação do governo.


Artigos

O bê-a-bá da fome
JOSÉ NÊUMANNE

Dessa lorota antiglobalizante que a esquerda professa nos encontros alternativos aos fóruns econômicos globais, a maior evidência de que os países ricos se aproveitam mesmo da liberdade comercial para ficarem mais ricos e empobrecerem os pobres são os subsídios que destinam a seus agricultores. A verdade verdadeira é que os Estados Unidos, a Europa e o Japão gastam a fábula de US$ 360 bilhões por ano, US$ 1 bilhão por dia (seis vezes o total de sua ajuda aos pobres), para liquidar a maior vantagem comparativa que os pobres têm em relação a eles: os custos dos alimentos.
É difícil para os ricos entenderem isso. Sob o impacto emocional dos atentados de 11 de setembro, George Bush tentou evitar que o Congresso dos Estados Unidos aprovasse mais US$ 170 bilhões em dez anos de subsídios para seus agricultores, mas o acréscimo passou, sob o pretexto de evitar a recessão na maior economia do mundo. Os europeus se fingem de bonzinhos, mas apenas usam panos quentes retóricos, como a tal "agricultura multifuncional", para mascarar esse protecionismo. E os japoneses impedem que o assunto seja tratado na reunião da Organização Mundial do Comércio, a ser aberta depois de amanhã em Doha, no Catar. Japoneses, europeus e americanos temem a impopularidade da abertura de seus mercados internos à agricultura do Terceiro Mundo, pois, se pode reduzir nossa pobreza, ela na certa lhes criará problemas internos: seus governantes precisam dos votos dos agricultores para continuar no poder ou lá chegar.

O que não dá para entender é a posição de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência de nossa República. Ela poderia ser entendida como uma excentricidade dele, que é filho de camponeses nordestinos pobres, as primeiras vítimas do protecionismo dos ricos. Mas se torna relevante por ser também defendida reiteradas vezes por seus principais assessores econômicos, caso do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), aquele que previu o fracasso do Plano Real há sete anos e meio - quem se esqueceu?
Recentemente, ao sair de um encontro com o primeiro-ministro socialista da França, Lionel Jospin, o candidato favorito em 2002, segundo as pesquisas, defendeu o tal "programa de segurança alimentar" dos franceses: "Eles estão corretos. Nós precisamos primeiro cumprir com nossa parte para depois exigir alguma coisa. Temos de ter uma boa política agrícola e investimento em tecnologia. É isso que nos vai dar competitividade." Naquela ocasião, ele errou feio, ao dar razão aos franceses. Eles não a têm porque pagam muito caro pela própria improdutividade e tornam inócua a vantagem dos outros - no caso, os pobres trabalhadores brasileiros, que o PT diz representar, condenando-os, assim, à miséria. Também foi incoerente ao pregar o recurso à tecnologia, enquanto se associa a José Bové, o líder dos chupa-sangue na França, e ao MST para condenar produtos transgênicos. E o mais grave de tudo: demonstrou imperdoável ignorância, pois produtiva a agricultura brasileira já é. E só não é competitiva porque europeus, japoneses e americanos subsidiam a deles, não porque o governo brasileiro maltrate a nossa. O que, aliás, é fato, mas nem isso Lula soube criticar como deveria.

E o favorito petista voltou a chutar a bola para muito longe quando, depois, disse que, "enquanto faltar comida na mesa dos brasileiros, não dá para exportar", no lançamento do Fome Zero, projeto do PT cuja avaliação é contida na nota do próprio título. Nele, os técnicos do partido, que Lula repete sem conhecimento de causa, cometeram o erro primário de atribuir o baixo consumo de alimentos no Brasil a seus altos preços. Qualquer camponês analfabeto de Garanhuns (PE), onde Lula nasceu, é capaz de reconhecer a diferença existente entre sua renda parca, que não lhe permite comprar os alimentos de que precisa para matar a fome, e os custos dos produtos agrícolas, que, cá entre nós, estão entre os mais baixos do mundo.
Esses enganos são tão grosseiros que justificam a manutenção do s juros altos e a desvalorização do real, hoje, em função da perspectiva de uma guinada de política econômica pelo governo que será eleito daqui a um ano, como diagnosticou o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A julgar pela abordagem arrogante e ignorante que o PT e seu candidato fazem da tragédia das baixas cotações das commodities agrícolas nos mercados mundiais, não pode ser considerado pessimista quem previr uma gestão econômica desastrada numa eventual gestão petista. O futuro presidente, seja ele Lula ou não, só será bom para os brasileiros que produzem (e também para os que compram) alimentos se souber de cor o bê-a-bá da fome: o subsídio para a agricultura no Primeiro Mundo pode ser ótimo para eles, que são ricos, mas para nós, que somos pobres, é trágico.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Os novos malabaristas
O tema já é antigo, mas continua sendo aflitivo e até agora sem solução: os meninos de rua. A cada dia, pelo menos aqui no Rio, você nota que o número deles dobra ou triplica.
Agora, aprenderam com uma trupe de circo que andou por aqui a fazer malabarismos nos sinais de trânsito. Mas só o que aprenderam foi aquele ato de jogar bolinhas e trocá-las no ar: o mais primitivo dos malabarismos. Mas também não há condições de equilibrar pratos em varinhas e engolir fogo.
Tudo tem de ser rápido e ágil, senão o sinal abre, os motoristas buzinam e se irritam. As primeiras experiências eles fizeram com limões. Mas depois descobriram que com bolas de tênis velhas, que de certo conseguem nos clubes, fica mais fácil e dá mais na vista. Dos três ou quatro que iniciaram a "arte", agora já são dezenas. E o curioso é que ainda não conseguiram aprimorar o desempenho: as bolas caem, deslizam para baixo dos carros, a gente fica com o coração na mão como medo que algum deles seja atropelado, mas, no dia seguinte, lá está ele, outra vez. Mas esses são os mais novos, de 8,10 anos ou até menos. Tem uns tão pequenos que, quando levantam os braços para jogar a bola, o quadril estreito e magro não consegue segurar a bermudinha o que o obriga a suspender a mágica para, com um das mãos, segurar o cós.

Tudo isso é pungente, é doloroso e se formos sinceros com os nossos sentimentos, nos enche de vergonha e culpa. Os mais velhos, esses já são perseguidos pela polícia ou já foram presos, com retrato estampado nos jornais. O que impressiona mais nessas fotos é a extrema juventude deles - e já bandidos.
Numa dessas últimas operações policiais, na foto tirada pouco antes do tiroteio, um deles portava três revólveres enfiados no cós da bermuda, o torso nu exibindo uma escopeta, a mão negligentemente apontando uma metralhadora. Foi o único morto na operação e tinha apenas 18 anos. Outro, que fazia parte do triunvirato de "bandidos perigosos" tinha apenas 13 anos.
São todos mais ou menos da idade das favelas onde brotaram, como plantas venenosas, entre as pedras e os barrancos.

Infância tiveram pouca, entre a miséria, o crime precoce e as instituições para menores delinqüentes. Nunca receberam ensino que não fosse o da bruta luta pela sobrevivência. Nem ensino escolar nem ensino moral. A lei do cão foi a única que aprenderam. Claro que tinham ou mesmo têm mãe. Pai raramente. Mas que função educativa pode executar uma pobre mulher carregada de crianças, obrigada a sair de madrugada para trabalhar de faxineira, ou catar papel ou pedir esmola? Ainda ontem apareceu na TV uma cearense mãe de cinco filhos, morando num cubículo de onde se podia tocar nas paredes com os braços mal abertos. A mãe sai cedo, vai faxinar na Barra; e respondeu à mocinha repórter que lhe perguntava quem ficava com as crianças: "Elas tomam conta uma das outras."

É essa a fonte dos nossos jovens malfeitores. Mal aprendem a andar se escapolem por becos e vielas "para espiar os home", ganhar um níquel levando recados. Em pouco, já estão sendo usados como "aviões" na entrega dos tóxicos. Os meninos portam o seu estoque, o revolvinho de pau no cós da sunga. E essas crianças crescem e viram adultos sem noção positiva do bem e do mal, de certo e de errado... São bichos selvagens, cuja lei única é a de sobreviver e a do domínio do mais forte sobre o mais fraco. Do "povo lá de baixo", só conhecem as supostas delícias da riqueza, os carrões, as piscinas, os hotéis de luxo, cujos esplendores podem avistar lá de cima.
Anos atrás ouvi de um menino de rua que "nunca na vida tinha ido dormir de barriga cheia. Mas que quando crescesse ia ser ainda mais importante que o Fernandinho Beira-Mar". O seu herói.

Ninguém pensa em evangelizar esses novos selvagens. Já não se fazem Anchietas como antigamente. Agora se pensa em sanar as injustiças com a revolução social. Mas de onde vão tirar os líderes para essa revolução? Não será dos futuros Fernandinhos Beira-Mar, esses que agora fazem "malabarismos" com bolas de tênis nos sinais de trânsito. Nem pensem que a massa dos miseráveis das cidades irá acompanhar as lideranças ditas operárias. Essa gente para eles é uma elite que fala outra língua, vive outra vida e na qual confiam tão pouco quanto nos ricaços das mansões.
Criados a ferro e fogo, sem lei, sem dar valor à própria vida ou à dos outros, os que escaparem da bandidagem vão correr atrás de alguém que lhes prometa todas as mirabolâncias de uma desforra social. Já não se disse acima? A única lei que eles aprenderam foi mesmo a lei do cão.


Editorial

Em busca de um comércio mais justo

A economia mundial precisa de um bom empurrão, como raras vezes precisou nas últimas duas décadas. O volume do comércio internacional deve estar crescendo, neste ano, apenas 2%, menos de um terço da média anual dos anos 90. Em 2000, chegou a 12%. Algo animador, no entanto, poderá ocorrer nos próximos dias, se for lançada uma nova rodada global de negociações comerciais. Em busca desse objetivo, representantes de mais de 140 países deverão reunir-se, entre os dias 9 e 13, na 4.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, capital do Catar. Os temas são complicados e não será fácil construir, em poucos dias, o consenso necessário para a definição de uma agenda. Além disso, a tensão internacional e a geografia também atrapalham. Depois dos atentados de 11 de setembro, a perspectiva de manifestações de rua, promovidas pelos adversários da economia globalizada, já não é a grande causa de preocupação.

O pequeno Catar, um país de 11,4 mil quilômetros quadrados, está nas vizinhanças de duas grandes bases dos Estados Unidos, uma na Arábia Saudita, outra em Omã. Chegou-se a propor que o encontro fosse transferido para Cingapura, mas a idéia foi abandonada. Por segurança, a delegação dos Estados Unidos, a maior economia do mundo e a maior potência comercial, foi reduzida, segundo informação do fim de semana, de 150 para 60 pessoas.
Se nenhum desastre ocorrer, os diplomatas poderão concentrar a atenção nos desafios comerciais. Para o Brasil, como para dezenas de economias em desenvolvimento, será fundamental cuidar de algumas questões. A primeira é a liberalização do comércio agrícola, um assunto mal resolvido na Rodada Uruguai, concluída em 1994. A segunda é o problema do antidumping. Pelas normas em vigor, é muito fácil criar barreiras comerciais por decisão unilateral. Nos Estados Unidos, essa facilidade tem sido explorada amplamente, com grande prejuízo para as economias emergentes. A terceira questão é a das patentes. O governo brasileiro tem liderado um movimento mundial a favor de normas flexíveis, que permitam maior acesso a certos tipos de medicamentos. O quarto problema é o dos créditos à exportação.

Pelas normas atuais, políticas de apoio à exportação, como o Proex, são vulneráveis a ações contra subsídios. As form as de financiamento consideradas legais têm sido aquelas definidas pelos países do mundo rico.
Os Estados Unidos opõem-se tanto à discussão do antidumping quanto à adoção de regras mais flexíveis para patentes farmacêuticas. Em relação a este segundo ponto, a posição americana tem o apoio do lobby internacional da indústria farmacêutica. O governo brasileiro, de fato, não defende a destruição da propriedade intelectual. Apenas defende condições que facilitem a solução de grandes problemas de saúde pública. A política brasileira de controle da aids tem sido considerada um modelo para outros países. Isso tem dado força moral a suas propostas para a discussão na OMC.

Recentemente, Estados Unidos e Canadá pressionaram os produtores de um medicamento usado para a cura do antraz. Conseguiram, graças a isso, comprá-lo com grande redução de preço e isso tornou desnecessária a suspensão temporária da patente. Não será possível esconder esse dado, nas discussões de Doha.
A resistência a mudanças na política agrícola partem principalmente dos europeus, que aceitam apenas a redução, a longo prazo, dos subsídios que distorcem a formação de preços.

Os governos dos países mais pobres, principalmente da África e do Caribe, manifestam interesse em questões como a da agricultura e a do acesso a medicamentos. Mas insistem, além disso, em não receber das principais potências - cerca de 20, incluído o Brasil - um roteiro de negociação sacramentado. Cobram maior participação nos debates, desde a fixação da agenda. Em Seattle, há dois anos, a resistência desses países foi um dos componentes do impasse. Batalha-se, enfim, não só para tornar mais eqüitativas as condições de comércio, mas também para democratizar a criação das normas. Esta é uma das grandes novidades em relação ao que ocorreu no último meio século.


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11/07/2001

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