CPMF é colocada em votação
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acaba de colocar em votação a proposta de emenda àConstituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para a aprovação, são necessários 49 votos favoráveis. Já foram realizadas todas as cinco sessões de discussão em primeiro turno.
Além da CPMF, a proposta também prorroga, pelo mesmo período, a desvinculação de 20% das receitas do orçamento que têm destinação fixada pela Constituição e são oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico - a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
12/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPMF deve ser colocada em votação nesta terça; governo quer adiar
Ana Amélia pede que a PEC 63 seja colocada em votação na CCJ
Regulamentação de MPs está pronta para ser colocada em votação na Câmara
Votação da PEC da CPMF será em 12 de junho
Governo negocia votação de PEC da CPMF no Senado
Jucá: Votação da CPMF pode ser adiada