Maldaner defende autorização para medicamentos genéricos de uso veterinário
Em discurso nesta quarta-feira (14), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) pediu aos senadores que aprovem o projeto de sua autoria que autoriza a comercialização de medicamentos genéricos de uso veterinário (PLS 209/02). O senador explicou que o projeto se inspira na lei que autorizou a comercialização dos remédios genéricos de uso humano (Lei 9.787/99) e tem como objetivo baratear os produtos usados para o tratamento de animais.
- O que se busca com a iniciativa que tive há seis anos é a redução de custos das atividades agropecuárias, sem absolutamente descurar da qualidade dos produtos veterinários ofertados. A introdução dos genéricos veterinários no país, além de baixar custos no setor agropecuário, vai beneficiar igualmente a florescente tendência de criação de animais domésticos - explicou o senador.
Medicamento genérico é aquele que tem, comprovadamente, a mesma fórmula química e os mesmos efeitos de um produto com marca registrada. Geralmente, esse tipo de medicamente só pode ser produzido depois que o laboratório dono da patente perder os direitos de exclusividade pela fórmula, o que ocorre por renúncia ou por expiração do prazo. Como não tem marca, o remédio genérico costuma ser mais barato.
O projeto de Maldaner estabelece que o governo federal regulamentará os critérios para a concessão do registro e para o controle de qualidade de medicamentos genéricos de uso veterinário.
O projeto atualmente aguarda inclusão na ordem do dia e dois outros projetos similares poderão ser apensados a ele: os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 3/05 e 39/06.
13/08/2008
Agência Senado
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