Maldaner quer genéricos também para uso veterinário
Projeto apresentado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) procura estender o conceito de "genérico" aos medicamentos de uso veterinário. O senador altera o Decreto-Lei 467, de 1969, que define de forma bastante ampla os produtos veterinários, compreendendo os medicamentos propriamente ditos até os que possam contribuir para a higiene do animal.
Na proposta, o senador aprimora a definição de "Produto de Uso Veterinário" e introduz o conceito de "Medicamento Genérico de uso Veterinário". O parlamentar afirma, na justificação da matéria, que outras alterações são necessárias, como a atualização do valor das multas aplicáveis aos infratores.
De acordo com Maldaner, a iniciativa tem por objetivo a redução dos custos do setor. Ele lembrou que a Lei 9.787, de 1999, que estabeleceu o conceito de medicamentos genéricos de uso humano, já começa a trazer benefícios para a sociedade brasileira, que passa a ter acesso a remédios de qualidade, a menor custo. Já os produtos para uso veterinário, completou o senador, têm preços elevados no mercado, onerando o custo de produção da atividade pecuária e prejudicando o cuidado dos animais domésticos.
09/08/2002
Agência Senado
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