CRE aprova acordo entre Brasil e Argentina de regularização de imigrantes
Os brasileiros e argentinos que se encontram em situação irregular no país vizinho poderão regularizar a sua permanência, segundo acordo entre os dois países aprovado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 98/08, que recebeu nesta quinta-feira (3) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Pedro Simon (PMDB-RS), será submetido ao Plenário.
Segundo o acordo, a regularização dos migrantes ocorrerá por meio da apresentação de documentos como passaporte ou documento de identidade, certidão negativa de antecedentes judiciais do país onde tenha residido nos cinco anos anteriores, comprovante de ingresso no país onde se encontra e comprovante do pagamento de taxas de imigração. O acordo estabelece ainda que brasileiros e argentinos poderão obter a transformação de vistos temporários ou de turista em vistos permanentes.
A comissão emitiu parecer favorável a outros 17 projetos de decreto legislativo, referentes à aprovação de acordos internacionais. Todos serão ainda submetidos ao Plenário. O PDS 154/08, cujo relator ad hoc foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprova o acordo entre o Brasil e a Grã-Bretanha para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes de transporte marítimo e aéreo. O PDS 89/08, que teve como relator o senador José Nery (PSOL-PA), aprova acordo sobre defesa feito com a Guiné Bissau. Relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o PDS 101/08 aprova acordo de cooperação técnica com a Tanzânia.
O PDS 103/08, cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprova acordo com o Paraguai para a construção de segunda ponte sobre o Rio Paraná. Por sua vez, o PDS 113/08, que teve como relator ad hoc o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova acordo com a Bolívia para a construção de ponte sobre o Rio Mamoré, unindo as cidades de Guajará Mirim e Guayaramerín. O PDS 117/08, cujo relator ad hoc foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprova o quinto protocolo adicional à Constituição da União Postal Internacional. Cristovam também foi relator ad hoc do PDS 119/08, que aprova acordo para a operação, no Brasil, do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais.
O PDS 123/08, que igualmente teve Cristovam como relator ad hoc, aprova acordo de cooperação em matéria sanitária com a Argélia. Serys foi a relatora do PDS 125/08, que permite a instalação em Brasília de delegação permanente da Liga dos Estados Árabes. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi o relator ad hoc do PDS 166/08, que autoriza o aumento do efetivo do contingente de soldados brasileiros no Haiti. E o PDS 151/08, que teve Cristovam como relator, aprova o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Tendo como relator Eduardo Azeredo, recebeu parecer favorável o PDS 102/08, que aprova acordo de cooperação espacial com a Índia. O PDS 105/08, que também teve Azeredo como relator, aprova acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Índia. Azeredo foi igualmente relator do PDS 114/08, que aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a União Africana. O PDS 95/08, que aprova acordo de cooperação técnica com Belize, teve como relator ad hoc o senador Marco Maciel (DEM-PE). O PDS 124/08, que aprova emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, teve Cristovam como relator. Finalmente, recebeu parecer favorável da comissão o PDS 104/08, que aprova acordo com a Bolívia de combate ao tráfego de aeronaves envolvidas com o narcotráfico.
03/07/2008
Agência Senado
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