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Foram assinados acordos de combate à produção ilícita, consumo e tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas e à lavagem de dinheiro com a Nigéria e Moçambique, ambos países africanos.

O acordo entre Brasil e Nigéria (PDL 140/08) prevê, entre outras iniciativas, a cooperação em investigações e no treinamento e capacitação de policiais. Além disso, incentiva a cooperação entre os signatários no tratamento de dependentes e na busca de soluções para coibir o narcotráfico e a lavagem de dinheiro oriundo dessa indústria.

O acordo prevê uma série de atividades conjuntas, entre elas o intercâmbio de informações e de experiências, a elaboração de projetos conjuntos e de programas educacionais públicos e a cooperação em investigações policiais. A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

O acordo com Moçambique (PDL 145/2008) teve como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e segue moldes do anterior, incentivando, ainda, a cooperação entre os países signatários no que diz respeito ao combate a fraudes financeiras.

Outro acordo aprovado com o objetivo de coibir o crime internacional organizado (PDL 97/2008) é um memorando de cooperação policial, assinado entre Brasil e Colômbia. O documento prevê a cooperação e coordenação entre as respectivas autoridades policiais dos dois países para que "prestem assistências mútua para combater o crime organizado internacional e outras modalidades de delitos". Para a relatora, Rosalba Ciarlini, o acordo facilitará o combate a organizações criminosas que atuam no território dos dois países.

Cooperação técnica

Foi aprovado ainda acordo de cooperação técnica entre Brasil e Botsuana com o objetivo de fortalecer os laços de amizade entre os dois povos (PDL 92/2008). O acordo de cooperação técnica estabelece princípios gerais pelos quais as duas repúblicas adotarão medidas de fomento e estímulo ao desenvolvimento sócio-econômico. A relatora da proposta foi a senadora Marina Silva (PT-AC).

Foi aprovado ainda acordo de cooperação técnica com a Nicarágua (PDL 106/2008). Nos mesmos moldes do anterior e tendo também como relatora a senadora Marina Silva, o acordo contempla diversas áreas de atuação, com destaque para energia, combustíveis, meio ambiente, agropecuária e saneamento.

Outro projeto (PDL 146/2008) também aprovado pela CRE nesta quarta-feira ratifica acordo entre Brasil e Coréia no sentido de "promover a cooperação dos dois países na indústria de defesa, apoio logístico, intercâmbio de tecnologia militar, intercambio de conhecimento e experiência em assuntos relacionados à defesa nacional", além de troca de informações sobre educação e treinamento militar, assistência humanitária e socorro em desastres e operações de paz. O relator da proposta foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A CRE também aprovou acordo entre Brasil e Guatemala (PDS 149/2008) no sentido de promover o controle de fluxo migratório para combater o tráfico ilícito de emigrantes. O objetivo é combater a atuação de quadrilhas que oferecem a emigrantes ilegais brasileiros acesso aos Estados Unidos passando pela Guatemala. O relator da matéria foi o senador Augusto Botelho (PT-RR).

Foi aprovado ainda acordo de cooperação financeira (PDS 153/08) entre Brasil e Alemanha com objetivo de "promover o desenvolvimento econômico e social" do Norte e Nordeste. A proposta destina cerca de 13 milhões de euros em sua maior parte para projetos de desenvolvimento de fontes de energia renovável. A relatora da matéria foi a senadora Rosalba Ciarlini.

Entre Brasil e Portugal foi aprovado acordo para promover a proteção de informação classificada. A proposta (PDS 157/2008) teve como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE) e busca promover o melhor tratamento das informações sigilosas no âmbito da administração pública brasileira e portuguesa.

Por fim, foi aprovado projeto de assistência mutua em matéria penal entre Brasil e Canadá (PDS 18/2007). O relator da matéria foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). De acordo com o texto aprovado, solicitações de assistência - seja a busca de informações ou provas - deverão ser prontamente atendidas por ambos os países. O objetivo é coibir a criminalidade e combater o crime e a delinqüência internacional.

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