CRE aprova projeto que restringe uso de armas e remete matéria ao Plenário
A aprovação gerou intenso debate entre o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais integrantes da CRE. Renan defendeu a proibição total das armas de fogo como forma de combater a violência e diminuir o número de mortes imotivadas, geradas pelo fato de alguém estar portando uma arma, e contestou o parecer de Piva citando o Regimento Interno, artigo 230, que proíbe o encaminhamento contrário à proposição original. Segundo Renan, o parecer de Piva deturpa o objetivo original que é a proibição total. Piva explicou que o parecer já havia sido examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não apresentava qualquer irregularidade regimental ou constitucional. "Eu quero a utopia do possível" afirmou.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) perguntou a Renan por que não desarmou os bandidos quando foi ministro da Justiça e tinha os meios para isso. Melo disse que o estado não está apto a garantir tranqüilidade e, por isso, não pode proibir um direito dos cidadãos. Renan respondeu que, enquanto comandou o Ministério da Justiça, fez o que foi possível.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) citou a experiência dos Estados Unidos com a proibição de bebidas alcoólicas, que acabou gerando a máfia americana. Para ele, é uma "tolice absoluta" proibir armas no Brasil. O senador afirmou que possui arma em casa e que não abre mão do direito de garantir segurança para sua família. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) lembrou as péssimas condições de trabalho da polícia brasileira e disse que a proibição total de armas não passa de uma panacéia para encobrir a incapacidade oficial de oferecer segurança pública.
O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) disse que a violência é eminentemente urbana e proporcional ao tamanho das cidades. Ele também cobrou resultados do Plano Nacional de Segurança lançado pelo governo federal após a morte da professora Geísa durante o seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro.
Renan disse que vai apresentar requerimento para realização de audiência pública com representantes da indústria de armas para que expliquem denúncia do jornalista Elio Gaspari, de que os fabricantes estão pregando nas escolas a apologia do uso de armas.
Alca
O senador Pedro Piva também apresentou relato sobre a participação do governo brasileiro na reunião de cúpula ocorrida em Quebec, Canadá, para discutir a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Piva elogiou o posicionamento firme do presidente Fernando Henrique Cardoso diante das pressões norte-americanas para antecipar a Alca em dois anos.
- Até o deputado Aloisio Mercadante (PT-SP), que fazia parte da comitiva oficial, ficou impressionado com o tom do discurso do presidente - assinalou.
Piva ainda relatou conversa com parlamentares americanos em que assuntos como as barreiras a produtos brasileiros foram vetados e não puderam ser discutidos. Ele sugeriu que a CRE convide o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para debater melhor a Alca.
22/05/2001
Agência Senado
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