CRE vota projeto que restringe uso de armas de fogo no país
No substitutivo a ser apreciado pela CRE, Pedro Piva defende a posse de armas de fogo pelo cidadão comum, desde que na respectiva residência. Nas ruas, o porte de armas ficaria restrito a membros das Forças Armadas, policiais civis e militares e moradores da área rural. A proposta do senador também permite o porte de armas a fiscais do Ibama, bem como para atiradores profissionais, caçadores e colecionadores.
O substitutivo de Pedro Piva prevê que todos os portes de armas já concedidos serão cassados e que os registros continuarão válidos. Novos registros, de acordo com a proposta, vão depender de comprovação de bons antecedentes, capacidade técnica de manuseio de arma e aptidão psicológica. Os donos de armas irregulares terão prazo de 120 dias para legalizar sua situação, depois de a proposta ser aprovada.
DROGAS
Na mesma reunião, a Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), vota requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) propondo a realização de audiência pública com o objetivo de debater as ações e mecanismos do governo federal no combate ao narcotráfico, consumo de drogas, normas legais vigentes e o quadro atual da dependência de drogas no país.
Caso o requerimento de Tião Viana seja acolhido pela CRE, deverão ser convidados para a audiência pública o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Mendes Cardoso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Henrique Chemello, e o procurador da República Luiz Francisco.
Constam também da lista de convidados o juiz federal Pedro Francisco, o subprocurador geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro, a subprocuradora e professora de Direto Penal da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, e a procuradora geral da República Rachel Elias Ferreira Dodge.
Na mesma reunião, a CRE ouve exposição do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) a respeito da 3ª Cúpula da Américas, realizada em Quebec, Canadá, quando foi discutida a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O senador participou da reunião a convite do governo brasileiro, como representante do Senado Federal.
14/05/2001
Agência Senado
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