CRE aprova protocolo contra a participação de crianças em guerras
Com base em relatório da senadora Patrícia Saboya (PPS-PE), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (3) parecer favorável ao projeto de decreto legislativo que aprova os protocolos que protegem as crianças contra a prostituição e a pornografia infantil e em conflitos armados. Os acordos internacionais ampliam a abrangência da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990. A matéria segue para a análise do Plenário.
- Os protocolos, em consonância com as mais modernas tendências da proteção aos direitos da criança, buscam assegurar a condição humana e proteger a infância, tanto em conflitos armados quanto em situações em que se apresente risco de graves delitos como a pornografia e a prostituição infantil - afirmou a relatora.
Para Patrícia Saboya, a exploração infantil é inaceitável e cabe à comunidade internacional rechaçar o recrutamento forçado de menores de 18 anos por exércitos e os abusos relacionados à venda de crianças, entre outros crimes.
- O Brasil não pode e não deve se furtar em mostrar-se atuante no combate a todo e qualquer tipo de violação aos direitos da infância. O ato internacional é conveniente e oportuno aos interesses nacionais e muito positivo para a imagem do país junto à comunidade internacional - destacou a senadora em seu relatório, lido na reunião da CRE, que contou com a presença da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Reiko Niimi.
03/04/2003
Agência Senado
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