CRE aprova seis acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (13) parecerres favoráveis a seis projetos de decreto legislativo (PDS) que ratificam acordos internacionais, os quais deverão ainda ser submetidos ao Plenário do Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), com essas decisões nenhuma matéria terá de aguardar votação até a próxima legislatura.
O primeiro item aprovado foi o PDS 541/2012, cujo relator foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que aprova acordo firmado com a Bóznia-Herzegovina para isenção parcial de vistos. O acordo foi firmado em Sarajevo, em 2010.
O PDS 549/2012 refere-se ao Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre o Brasil e a Alemanha, assinado em Berlim em 2009. O relator ad hoc foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O PDS 550/2012 trata do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena em 2010. O relator foi Cidinho Santos.
O PDS 546/2012 ratifica acordo de cooperação técnica com a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010. O relator ad hoc foi Inácio Arruda.
O PDS 547/2012 ratifica acordo com a Comunidade Europeia de Energia Atômica, na área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009. O relator foi o senador Delcidio Amaral (PT-MS).
E o PDS 548/2012 aprova acordo de cooperação cultural com a Argélia. O relator foi Inácio Arruda.
Diplomas
Também foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que determina a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de "reconhecida excelência acadêmica".
13/12/2012
Agência Senado
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