Senado aprova seis acordos internacionais
No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.
O PDS 94/08 aprova o texto do Acordo para a Criação do Visto Mercosul. O PDS 108/08 aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003. O PDS 120/08 aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
O PDS 138/08 aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005. Já o PDS 208/08 aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Por fim, o PDS 271/08 aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), por meio do qual o Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela corporação, no valor total de US$ 467 milhões.
18/12/2008
Agência Senado
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