CRE discutirá Protocolo de Olivos
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve votar na quinta-feira (16), em reunião marcada para as 10h, o projeto de decreto legislativo nº 662/2003, que aprova o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, firmado na cidade de Olivos, província de Buenos Aires, em 2002, pelos governos dos quatro países que compõem o bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai.
O protocolo representa um novo sistema jurisdicional para o Mercosul. Antes, as controvérsias eram geridas pelo Protocolo de Brasília, que foi bastante modificado com as novas determinações de Olivos. O texto será aplicado para solucionar controvérsias entre os estados partes a respeito da interpretação, da aplicação e do cumprimento de tratados que regem o Mercosul, como os de Assunção e Ouro Preto.
Entre os demais itens da pauta estão duas mensagens do presidente da República indicando diplomatas para exercer cargos no exterior. O diplomata Sérgio Barcellos Telles terá seu nome submetido aos senadores da CRE para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Tunísia, e Carlos Alberto Simas Magalhães poderá ser embaixador junto ao Reino do Marrocos.
Também será submetida ao exame da CRE indicação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para que medidas legislativas sejam estudadas para evitar a biopirataria na Amazônia.
13/10/2003
Agência Senado
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