CRE examina proibição de venda e uso de minas terrestres
A indicação do embaixador do Brasil na Rússia, José Viegas Filho, para acumular o exercício dos cargos de chefe da diplomacia brasileira junto às Repúblicas do Belarus, Casaquistão e da Geórgia também será avaliada pela CRE, assim como projeto do senador Osmar Dias (sem partido-PR) que revoga dispositivos legais sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, tratamento tributário relativo à bagagem e isenção ou redução de impostos de importação.
A pauta da reunião da CRE também inclui a análise de projeto do ex-senador Luiz Estevão que fixa tarifas diferenciadas para estados por onde circula gás natural. Com parecer favorável do senador José Agripino (PFL-RN), a proposta sugere que essas tarifas sejam estabelecidas com base na distância percorrida pelos gasodutos. Estados como Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagariam menos pelo gás natural oriundo da Bolívia do que os estados de Santa Catarina ou Rio Grande do Sul.
Outro item a ser examinado pela comissão é o requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), solicitando que seja transmitida ao chefe de Estado de Israel e ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, além do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), moção de apoio do Senado às iniciativas voltadas para a concretização de um acordo de paz no Oriente Médio. O pedido tem parecer favorável do senador Fernando Matusalém (PPB-RO).
27/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ EXAMINA NA PRÓXIMA TERÇA PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS
Senado aprova projeto que proíbe fabricação e comércio de minas terrestres no país
Brasil apoiará Líbia na retirada de minas terrestres, controle de armas e combate à Aids
CAE mantém proibição de venda de remédios em supermercados
CCJ examina proibição de penhora de máquinas agrícolas
Proibição da venda de mogno é um absurdo, diz Ademir Andrade