Senado aprova projeto que proíbe fabricação e comércio de minas terrestres no país



Os senadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei da Câmara que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de minas terrestres antipessoais em todo o território nacional. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), segue para a sanção presidencial.

O projeto prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, e a aplicação de multa, para quem descumprir a determinação. Pela proposta, as Forças Armadas ficam autorizadas a manter minas apenas para desenvolver técnicas de detecção, retirada e destruição de minas. Os militares também serão, segundo o projeto, responsáveis por destruir as minas existentes no país em, no máximo, 10 anos.

A proibição das minas está prevista em convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, aprovada em 1999 pelo Senado Federal. Segundo o documento, as minas antipessoais, matam e mutilam centenas de pessoas no mundo, na maioria cidadãos inocentes, obstruindo o desenvolvimento econômico e a reconstrução.

10/10/2001

Agência Senado


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