CRE faz reunião para discutir proibição à venda de armas de fogo



Encarregados de analisar projetos incluídos na pauta da convocação extraordinária, os senadores das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúnem-se esta semana para votar pareceres. Na terça-feira (dia 6), às 17h30, a CRE começa a discutir os projetos de lei que limitam a comercialização de armas de fogo no território nacional, com base em relatório do senador Pedro Piva (PSDB-SP).

Diferentemente do substitutivo aprovado pela CCJ, elaborado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Piva acredita que a proibição da venda de armamentos é inconstitucional. Assim, em substitutivo que apresenta, Piva sugere a proibição do porte de armas e a abertura de prazo de 120 dias para a regularização de armas que não tenham registro.

O senador José Agripino (PFL-RN), presidente da CCJ, deve convocar a comissão para votar, na quarta-feira (dia 7), o parecer do senador Iris Rezende (PMDB-GO) sobre o projeto de lei do governo federal que facilita a entrada de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Iris é favorável à proposta que, caso aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os membros da CCJ devem apreciar ainda relatório do senador José Fogaça (PMDB-RS) sobre o projeto de lei que altera a aplicação de multa a administradores públicos que atrasarem o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A proposta, de autoria do governo federal, modifica a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Relatório do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) sobre o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que padroniza os mandatos de presidentes de tribunais também pode ser incluído na pauta da CCJ. A proposta determina que os mandatos dos dirigentes do Poder Judiciário passem a coincidir com o ano fiscal para melhor aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Plenário

Durante a semana, o Plenário do Senado terá sessões destinadas a discursos e à leitura de expediente. A primeira delas está marcada para esta segunda-feira (dia 5), às 14h30. Até o momento, não há matérias prontas para serem incluídas em Ordem do Dia, já que, depois de aprovados os pareceres nas comissões, é aberto prazo para apresentação de emendas por cinco dias úteis. Essa dinâmica só é alterada se houver requerimento de urgência para a apreciação das matérias.

Esse é o caso, por exemplo, do substitutivo apresentado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) ao projeto de lei do governo federal que tipifica e altera a definição de crimes contra a administração pública. O parecer aprovado pela CCJ foi lido em Plenário na sessão de sexta-feira (dia 2) e o prazo só começa a correr depois da sua publicação no Diário do Senado Federal, na segunda-feira (dia 5).

02/02/2001

Agência Senado


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