PROIBIÇÃO DE ARMAS DE FOGO FOI DESTAQUE NA CRE



Os projetos que limitam a comercialização e o uso de armas de fogo mobilizaram os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) durante o primeiro semestre deste ano. O relator na Comissão, senador Pedro Piva (PSDB-SP), apresentou substitutivo às propostas dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Djalma Falcão (PMDB-AL), abrindo exceções à proibição. Argumentando que a limitação total é inconstitucional, Piva propôs permissões de porte a profissionais como policiais, militares e fiscais do Ibama.
O senador remete à regulamentação o registro, a posse e o porte de armas por atiradores, caçadores, colecionadores e habitantes em áreas rurais.
- Devemos refletir mais nitidamente sobre o milenar direito de legítima defesa - argumenta. A proposta também foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e continuará sendo discutida no segundo semestre.
A CRE, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP) encerrou o primeiro semestre com aprovação de 36 matérias, incluindo a indicação de 16 embaixadores. Os senadores também realizaram audiências públicas para esclarecer o posicionamento do Brasil em relação às eleições no Peru e na Venezuela, o estado de guerra civil na Colômbia, o regime ditatorial no Suriname, as pressões pela dolarização no Equador, na Argentina e na Bolívia, e o crescimento das facções de extrema direita no mundo.
A Comissão aprovou ainda 18 acordos internacionais em áreas como a cooperação na pesquisa e nos usos do espaço exterior para fins pacíficos, direito do mar, seqüestro e tomada de reféns, cooperação em segurança pública e isenção de vistos para diplomatas e turistas. Dentre os acordos aprovados destacam-se a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros.

03/07/2000

Agência Senado


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