PROIBIÇÃO DE ARMAS DE FOGO FOI DESTAQUE NA CRE
Os projetos que limitam a comercialização e o uso de armas de fogomobilizaram os senadores da Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional (CRE) durante o primeiro semestre deste ano. Orelator na Comissão, senador Pedro Piva (PSDB-SP), apresentousubstitutivo às propostas dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES),José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Djalma Falcão (PMDB-AL), abrindoexceções à proibição. Argumentando que a limitação total éinconstitucional, Piva propôs permissões de porte a profissionaiscomo policiais, militares e fiscais do Ibama.O senador remete à regulamentação o registro, a posse e o porte dearmas por atiradores, caçadores, colecionadores e habitantes emáreas rurais. - Devemos refletir mais nitidamente sobre o milenar direito de legítimadefesa - argumenta. A proposta também foi discutida na Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania e continuará sendo discutida nosegundo semestre. A CRE, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP) encerrou oprimeiro semestre com aprovação de 36 matérias, incluindo aindicação de 16 embaixadores. Os senadores também realizaramaudiências públicas para esclarecer o posicionamento do Brasil emrelação às eleições no Peru e na Venezuela, o estado de guerra civilna Colômbia, o regime ditatorial no Suriname, as pressões peladolarização no Equador, na Argentina e na Bolívia, e o crescimentodas facções de extrema direita no mundo. A Comissão aprovou ainda 18 acordos internacionais em áreas comoa cooperação na pesquisa e nos usos do espaço exterior para finspacíficos, direito do mar, seqüestro e tomada de reféns, cooperaçãoem segurança pública e isenção de vistos para diplomatas e turistas.Dentre os acordos aprovados destacam-se a ConvençãoInteramericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combateda Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros.
04/07/2000
Agência Senado
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