Freire defende proibição de comercialização de armas de fogo
O líder do PPS no Senado, Roberto Freire (PE), defendeu em entrevista à Rádio Senado, nesta terça-feira (29), a importância de se discutirem mais concretamente propostas que já demonstraram contribuir efetivamente para diminuir os níveis de violência, como a de proibição de comercialização de armas de fogo.
- Me parece que os países que adotaram isso diminuíram de forma significativa índices de violência, inclusive naquilo que é mais dramático, com motivo fútil, os acidentes domiciliares, os dramas de família, a violência que acontece na rua por um acidente de trânsito com crime de morte.
Segundo Freire, o cidadão de bem não precisa andar armado:
- . Isso aí é papel da polícia e das Forças Armadas. Não é o cidadão pensar que a lei do faroeste vai garantir a segurança. Ao contrário, isso facilita muitas vezes a morte de quem não está preparado, há estatísticas que demonstram essa tragédia.
O senador acrescentou que muitos dos projetos sobre segurança pública em tramitação no Congresso são repetitivos e alguns tratam de experiências que não foram bem sucedidas em outros países, como o aumento das penas e a diminuição de maioridade penal.
- Aumento de pena não se justifica. O importante é a punição. Mesmo que mediana, pequena, é importante que haja eficácia. Sem eficácia, pode-se mudar o tamanho de pena que se quiser e não se vai intimidar.
Freire acrescentou que o seqüestro, considerado crime hediondo, quando seguido de morte tem a maior pena do Código Penal brasileiro, "e isso não tem resolvido". O senador propôs uma análise das experiências no tratamento da questão do seqüestro, inclusive a italiana em relação à indisponibilidade dos bens do seqüestrado. E considerou mais bem sucedida a experiência do Rio de Janeiro do que a de São Paulo, já que, no primeiro estado, a polícia acompanha os seqüestros:
- No momento em que você retira a polícia e deixa que a família vá resolver, você está incentivando o crime. Porque está deixando que se pague o resgate, que é bem sucedido, o sujeito só vai correr risco posterior, não há acompanhamento. Só a polícia tem capacidade para coibir e punir os criminosos.
Freire discordou do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que, em entrevista à Rádio Senado, referiu-se a uma pressão da base governista para a não aprovação de alguns projetos contra a violência.
- O corte desse debate não é pressão governista ou força oposicionista. Isso soa ridículo. A questão não está dividida entre governo e oposição, tanto que a proposta de proibição de arma veio do governo. Não dá pra se discutir assim porque a gente desvia o debate de uma coisa que envolve a sociedade como um todo.
O líder do PPS manifestou-se favorável à unificação das polícias civil e militar, sugerindo que, num primeiro momento, se houver condições, "porque há uma pressão grande das corporações", se faça a unidade operacional das polícias. Para o senador, isso é fundamental, pois "não se pode ter uma polícia andando prum lado, outra pro outro, muitas vezes havendo até estado de beligerância, troca de tiros entre a polícia civil e a militar".
- Isso é evidentemente algo que tem de ser superado para que se tenha uma coordenação única, uma ação que ajude, para que não se tenha essa dualidade de ações.
29/01/2002
Agência Senado
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