Criação da APO é compromisso assumido pelo Brasil, diz Lindbergh Farias
A criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil junto ao Comitê Olímpico Internacional para a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro. A observação foi feita nesta terça-feira (1º) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a discussão do projeto de lei de conversão que cria o consórcio público.
Na avaliação do senador, a autarquia especial será a "guardiã dos jogos e a segurança" de que os termos e prazos assumidos pelo país para a realização das competições esportivas de 2016 serão cumpridos.
O projeto de lei de conversão aprovado em Plenário, disse o senador, reconfigura os pesos e as responsabilidades dos entes federados no consorcio olímpico, que, apenas em caráter excepcional e com aval unânime, poderá assumir o planejamento e execução de obras e serviços sob a responsabilidade da administração direta ou indireta dos entes associados, desde que a medida se justifique.
- Espero que na próxima semana a presidente Dilma indique o presidente da APO. Temos todo um cronograma pela frente e não podemos perder tempo.Precisamos muito da aprovação da APO para que não haja atrasos no cronograma e consigamos fazer uma grande Olimpíada em 2016 - afirmou Lindbergh Farias.
Já o senador Vital do Rego (PMDB-PB) defendeu a supressão do artigo 7º do projeto, que autoriza a prorrogação dos atuais contratos de concessão das empresas comerciais e de serviços que funcionam em aeroportos até o final dos Jogos Paraolímpicos de 2016. O dispositivo deverá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, conforme assegurou Lindbergh Farias e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é preciso "ir além do veto". Segundo ela, o dispositivo prejudica a melhoria dos serviços oferecidos hoje nos aeroportos brasileiros.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou dois dos três destaques para votação em separado de dispositivos do projeto de lei de conversão, todos rejeitados, a proposta do Executivo "é imprestável" e deveria ser "jogada para o arquivo".
- O governo tem instrumentos, basta que encaminhe projeto de lei em regime de urgência, que faça as coisas como devem ser feitas, corretamente, legalmente, de forma constitucional, sem aderir a absurdos - afirmou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto é "indecente, indevido e descabido". Ele disse que votaria favoravelmente à proposta, mas ressaltou que espera pelo veto presidencial ao artigo 7º.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) assinalou que "o mundo globalizado é um mundo urgente". Ele cobrou celeridade na organização dos jogos olímpicos e disse que as obras relacionadas ao evento estão atrasadas, "sobretudo no Rio de Janeiro, onde precisamos de enormes investimentos em infraestrutura".
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) alertou para o fato de que não há compromisso do governo com relação ao veto da presidente Dilma ao artigo 7º do projeto de lei de conversão.
- Nunca vi uma esdruxularia semelhante a essa proposta que nos vem da Câmara, absolutamente desnecessária. Existe o Ministério do Turismo, uma força tarefa seria suficiente para preparar o Rio para as Olimpíadas - afirmou.
O questionamento do senador Aloysio Nunes foi no mesmo sentido do de Requião:
- Um governo com 37 ministérios tem órgãos de planejamento de boa qualidade técnica. Por que precisaria criar uma autoridade olímpica? Qual a necessidade disso? - perguntou.
As mesmas críticas ao projeto foram feitas pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Por sua vez, o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) apontou "ausência de fundamentação" em todas as críticas. Segundo ele, o projeto de lei de conversão "é claro" ao estabelecer para o presidente da APO um mandato com tempo definido e período de renovação.
- A estrutura da APO corresponde a um consórcio público que obedece à legislação - afirmou.
Antes de ser encerrada a discussão, Lindbergh Farias ressaltou que a APO é uma autarquia de regime especial, "exatamente igual" às agências reguladoras. Ele acrescentou ainda que o seu presidente terá mandato fixo de quatro anos, depois de ser sabatinado pelo Senado.
Por sua vez, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reconheceu que a proposta "tem defeitos", mas considerou o compromisso assumido por Romero Jucá em relação ao veto presidencial como "definitivo".
01/03/2011
Agência Senado
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