Cristovam quer que Brasil determine metas para inclusão social
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Brasil só conseguirá atingir o objetivo fundamental estabelecido pela Constituição de erradicar a pobreza quando definir, para tanto, metas com prazo para cumprimento. A seu ver, em vez de metas, o governo federal adota programas, que apenas são capazes de amenizar os problemas sociais, lenta e gradualmente. O parlamentar referia-se a matéria do Correio Braziliense desta sexta-feira (23) segundo a qual o governo federal não conseguirá atingir as metas do milênio, estabelecidas para 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para melhorar a vida de crianças e adolescentes.
- Está na hora de levar essas metas a sério, com prazo determinado, para garantir os bens essenciais aos pobres. Essa é a porta para a modernidade do Brasil e para a oportunidade para todos. O Brasil só tem meta para conter a inflação, se ela sobe um pouquinho, a equipe econômica eleva a taxa de juros. Por que existe meta inflacionária e não há meta com prazos para erradicar o analfabetismo, o trabalho infantil, a prostituição infantil? - questionou.
Na avaliação do senador, não há falta de dinheiro para viabilizar a erradicação da pobreza no país, o que há é falta de vontade. Ele frisou que a renda per capita anual brasileira corresponde a mais de R$ 20 mil. Para Cristovam, o problema só poderá ser solucionado ao se transformar "necessidade por serviços públicos essenciais" em "demanda por serviços públicos essenciais". A diferença, segundo ele, é a exigência no cumprimento.
- Não há demanda pelos serviços públicos, há necessidades deles, o que os condena a não serem atendidos. Demanda não é comprada no mercado, não há a menor possibilidade de atender educação, saúde, água e esgoto e segurança aumentando a renda. Isso provoca a concentração e não a distribuição da renda. Esses serviços são essenciais e devem ser gratuitos - disse.
Cristovam ressaltou ainda a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 40/00, cuja primeira signatária foi a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Para ele, esse é um dos primeiros passos para a erradicação, e não para a minoração, dos problemas sociais brasileiros.
_ É transformar necessidade em demanda, com medidas legais que garantam ao cidadão seus direitos - enfatizou.
23/06/2006
Agência Senado
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