Crivella: criminalizar opinião contrária ao homossexualismo é inconstitucional
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em rápido discurso no Plenário, nesta terça-feira (29), informou que seu partido recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Projeto de Lei da Câmara(PLC) 122/06 que define como crime a prática da homofobia for aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República. O parlamentar considera o projeto inconstitucional.
- É um atentado ao livre pensamento e ao direito de culto, além de outros direitos que são garantidos pela Constituição federal - protestou o senador.
Crivella afirmou que a proposição, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, é inconstitucional por criminalizar a opinião contrária ao homossexualismo. Ele destacou que tem recebido muitas manifestações e abaixo-assinados de várias partes do país de pessoas contra a aprovação do projeto e disse que os deputados, quando aprovaram a matéria no ano passado, não se deram conta da extensão da proposta.
29/05/2007
Agência Senado
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