Crivella propõe limite de 30 quilos para sacos de cimento
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 459/09 para limitar o peso dos sacos de cimento a no máximo 30 quilos. Ele explicou, em discurso nesta segunda-feira (6), que seu objetivo é proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores da construção civil que transportam esses sacos - o limite estabelecido pela legislação é de 60 quilos.
- Por que as embalagens no Brasil são tão pesadas? Porque a nossa legislação trabalhista é da década de 1940 - argumentou ele.
Crivella observou ainda que "aqueles que trabalham na construção civil como pedreiros, carpinteiros ou serventes terão imensas dificuldades para transportar um saco com 50 ou 60 quilos aos 65 anos, ou até antes, aos 50 ou 55 anos". Ele acrescentou que, nessas condições de trabalho, esses trabalhadores poderão ter vários problemas de saúde.
A emenda inclui na MP um artigo estabelecendo que "a venda de cimento e derivados ensacados será feita em embalagens com peso máximo unitário de 30 quilogramas". Esse dispositivo, assinalou o senador, adaptaria a legislação brasileira às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Programa habitacional
Com a MP 459, editada em 25 de março passado, o governo federal lançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e anunciou o objetivo de construir um milhão de moradias. Ao defender o programa, nesta segunda-feira, Crivella declarou que é preciso reduzir o déficit habitacional do país com a construção de casas destinadas às famílias de baixa renda.
- A iniciativa privada não tem demonstrado interesse nisso, porque lucra mais com a classe média - disse ele.
06/04/2009
Agência Senado
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