CUNHA LIMA QUER SUBSTITUIR FRENTES DE TRABALHO POR PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA



O Programa Emergencial de Frentes Produtivas, criado para beneficiar as populações afetadas pela seca, poderá ser transformado em Programa Especial de Garantia de Renda Mínima, em caráter permanente, conforme proposta do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). O projeto, que prevê a criação de uma Comissão gestora para administrá-lo, aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apesar de reconhecer "o elevado mérito" das frentes produtivas no socorro às populações localizadas no Polígono das Secas, Cunha Lima entende que "o estabelecimento de frentes de trabalho temporárias não é a forma mais adequada de ajudar na solução do problema da seca".
Dessa maneira, o senador esclareceu que pretende, através desse projeto, aproveitar o arcabouço legal e orçamentário das frentes de trabalho para transformá-lo em programa permanente de renda mínima.
A proposta estabelece, também, que a concessão do benefício da renda mínima será condicionada ao cumprimento de algumas exigências mínimas: freqüência escolar para todos os integrantes da família de até 14 anos de idade e a comprovação do recebimento de todas as vacinas obrigatórias, pelos membros das famílias beneficiárias.
O projeto prevê que a comissão gestora do programa poderá criar outros requisitos, desde que compatíveis com o objetivo geral. Por sua vez, enquanto a renda mínima não for implantada nas regiões de seca, será mantido o Programa Emergencial de Frentes, determina a proposta -.
"Procura-se, assim, associar a questão da renda mínima à solução de males sociais que, uma vez não combatidos, condenam as populações do Polígono das Secas a um círculo vicioso de pobreza, doença, ignorância e desemprego", argumenta o senador.

04/09/2000

Agência Senado


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