Debate entre senadores indica que PPP pode sofrer várias emendas na comissão
O projeto que define as normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no país poderá sofrer várias emendas em sua tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É o que se depreende do debate travado nesta terça-feira (18), quando os senadores pediram vista coletiva da proposta, mas não deixaram de comentar o relatório apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que ofereceu um substitutivo para análise da comissão.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o primeiro a fazer seus comentários, citando os alertas dirigidos ao Congresso Nacional por um renomado especialista em Direito Administrativo, Celso Antonio Bandeira de Mello. Segundo relatou Suplicy, preocupa o jurista no projeto das PPPs o excessivo aumento do poder do Executivo, a longa duração dos contratos (30 anos), as excessivas garantias oferecidas pelo Estado aos parceiros privados e o incremento do risco de corrupção.
Líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) reconheceu que as PPPs podem "alavancar a capacidade de investimentos do Estado nos projetos de infra-estrutura", mas também apresentou algumas preocupações em relação ao texto que se discute na CAE:
- A modalidade de licitação prevista no projeto, de duas rodadas de lances para escolha do ganhador do contrato, estimula a cartelização. Proposta em envelope fechado ou leilão são as fórmulas consagradas e mais transparentes de concorrência - raciocinou Mercadante, preocupado ainda com a previsão de pagamento de indenizações ao final do contrato e com a instituição que assegure ao Estado o "compartilhamento de benefícios", no caso de a rentabilidade obtida com o contrato ficar muito acima do esperado quando de sua assinatura.
EXPERIÊNCIA TURCA
A experiência da Turquia, que conseguiu maciços investimentos em obras públicas por meio de mecanismo de parcerias com investidores privados, foi lembrada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele manifestou o desejo de ajudar a aprovar um projeto "equilibrado".
- Se ele fica mais a favor do governo, não atrai os investidores. Se fica mais a favor da iniciativa privada, o povo sai perdendo, e isso não pode acontecer. Então precisamos discutir com muito cuidado para aprovarmos o melhor projeto para o Brasil - defendeu o vice-líder do governo.
A mesma necessidade foi lembrada pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Justamente por caminhar "no limiar" entre o interesse público e privado é que o projeto, disse o parlamentar, precisa ter uma discussão aprofundada:
- Vejo, por exemplo, que o texto atual dá muitas garantias ao parceiro privado. Mas onde é que está a pequena parcela de risco que todo investimento deve terno regime capitalista? E o compartilhamento de benefícios, lá lembrado pelo senador Mercadante, também deve estar previsto, já que é muito difícil antecipar os resultados financeiros de um contrato de 30 anos com absoluta precisão - afirmou.
Primeiro a pedir vista do projeto, antes mesmo da leitura do relatório, o senador César Borges (PFL-BA) manifestou sua preocupação com possíveis desvios futuros na utilização do sistema de parceria. Segundo ele, é importante que o texto do projeto defina de modo bastante claro que áreas poderão ser oferecidas em regime do PPP.
- Não podemos deixar esta opção aberta ao sabor do Poder Público, para que não se transforme em um quebra-galho da administração - alertou César Borges, que já apresentou emendas neste sentido quando o projeto tramitou na CI.
EMENDAS
Também integrante da CI, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que vai reapresentar, na CAE, emenda que torna obrigatória a realização de auditoria em toda empresa que firmar contrato de PPP, inclusive com a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Depois de registrar que existem exemplos de projetos de infra-estrutura implementados no Brasil com a mesma filosofia das parcerias público-privadas (casos das hidrelétricas de Ita e Machadinho, além de contratos da Petrobras), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a aprovação do projeto, após cuidadosa análise do Senado, mas fez um alerta sobre a necessidade de se adaptar a legislação que trata das agências reguladoras, no que diz respeito a estas futuras parcerias. Segundo Delcídio, essa é uma das maiores preocupações dos potenciais investidores, em função da essencial estabilidade financeira dos contratos e dos marcos regulatórios claros.
Para o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a urgência na aprovação do projeto deve ser considerada pelos senadores. Ele registrou que o governador de seu estado, Blairo Maggi, já tem inovado na administração pública, ao construir, em regime de parceria com a iniciativa privada, centenas de quilômetros de rodovias estaduais.
- No ano passado, foram 509 quilômetros. Serão asfaltados mais mil quilômetros este ano e outros mil quilômetros no ano que vem - anunciou Jonas Pinheiro.
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) registrou a sua preocupação com a legalidade e a operacionalidade dos contratos de parceria nos projetos de infra-estrutura.
- O país tem carência absoluta de investimentos em infra-estrutura, o PPP é a solução até para a geração de empregos em nosso país. Existe uma urgência da aprovação, mas precisamos discutir e aperfeiçoar o projeto - observou.
18/05/2004
Agência Senado
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