Debate sobre o pré-sal deve priorizar os investimentos, defende Francisco Dornelles
Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a discussão em torno da exploração das jazidas petrolíferas na camada do pré-sal deve priorizar, em um primeiro momento, os investimentos necessários para a exploração do petróleo.
O senador disse reconhecer a importância do debate sobre a destinação dos recursos que vierem a ser obtidos com a exploração dessas jazidas, e sobre a criação ou não de uma empresa estatal voltada para a administração das reservas do pré-sal. Observou, no entanto, que esses temas devem ser examinados em um contexto que priorize os investimentos necessários para a exploração das jazidas e a avaliação do melhor caminho para a obtenção desses investimentos.
- Eu entendo que esse caminho exige uma participação forte da Petrobras, bem como de empresas brasileiras e empresas de capital estrangeiro. Ao se discutir a questão, deve-se examinar se o melhor caminho é a manutenção do regime de concessão hoje existente ou a adoção do regime de partilha, que vem sendo apresentado como o preferido por certos setores do governo - afirmou.
Dornelles disse ainda que a garantia de que todos os direitos serão respeitados, bem como a de que não haverá quebra de contrato, são também pré-requisitos para a política de investimentos. O senador frisou que a legislação em vigor no Brasil adotou para a exploração do petróleo o critério e o regime de contrato de concessão.
Esse tipo de contrato, explicou, dispõe sobre a participação do estado no processo de exploração por meio de bônus de assinatura, de royalties, de participação especial, de pagamento pela ocupação ou retenção da área.
- Na vigência da lei atual, e pelos contratos de concessão, foi alcançado notável nível de desenvolvimento, com o aumento da prospecção e a descoberta de grandes e importantes campos de petróleo. A produção passou de cerca de 900 mil barris dia, em 1997, para mais de um milhão e 800 mil barris em 2007. O poder público pode obter, pelo regime de concessão, praticamente a mesma remuneração que obteria no sistema de partilha - avaliou.
Dornelles disse ainda que o bônus de assinatura, cuja arrecadação variou entre R$ 322 milhões, em 1999, e R$ 2 bilhões, em 2007, será enormemente ampliado em decorrência da diminuição de riscos nos novos campos. E que a participação especial, hoje cobrada com isenção de até 450 mil metros cúbicos e progressividade de 40%, poderá ser ampliada em relação às novas jazidas.
- Assim, por decreto específico, sem necessidade de modificação de lei, criação de nova empresa ou adoção do critério de partilha, o poder público pode ter sua participação aumentada na exploração das reservas do pré-sal pela cobrança maior das empresas que venham explorar esse novo campo. O Estado pode, também, por meio do contrato de concessão, ter o controle absoluto sobre a exportação do pré-sal, estabelecendo até mesmo regras referentes a essa exportação - explicou.
09/09/2008
Agência Senado
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