Decisão do STJ sobre Lei Seca é um ‘retrocesso’, diz Casildo Maldaner
Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece, para fins penais, apenas o uso do bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a embriaguez no trânsito “cria uma confusão na cabeça da sociedade brasileira”. De acordo com a decisão, apenas o bafômetro ou o exame de sangue pode constatar a embriaguez de um motorista.
Casildo Maldaner disse que a decisão do tribunal é “um grave retrocesso na luta pela preservação da vida, pela humanização do trânsito e da cidadania”. Para ele, a decisão do STJ enfraquece a Lei Seca, que foi capaz de diminuir o número de mortes no trânsito.
- Apesar dos avanços obtidos com a Lei Seca, os números mantiveram-se assustadores, embora tenha sido registrada uma redução. A partir de agora, a tendência é de agravamento – afirmou.
O senador disse ser “inescapável” ao Senado propor as alterações necessárias no Código Brasileiro de Transito, no Código Penal ou em qualquer outro regramento jurídico. Ele disse que já solicitou à Consultoria Legislativa do Senado um estudo aprofundado sobre a decisão do STJ, como forma de propor as mudanças que se fizerem necessárias para que se restabeleça o caminho rumo à civilidade e à preservação da vida.
O senador ressaltou que, apenas em 2011, foram pagas cerca de 370 mil indenizações referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), sendo 58 mil por morte e 240 mil por invalidez permanente.
- Este não é um cenário de trânsito, mas de uma guerra, que vitima 58 mil brasileiros ao ano, o mesmo número de americanos mortos na Guerra do Vietnã, nos 16 anos de duração do conflito – afirmou.
Na avaliação de Casildo Maldaner, não há dúvidas de que o uso de álcool ao volante é um dos grandes responsáveis pela “estatística macabra”, mesmo tendo a Lei Seca representado um significativo avanço ao combate dessa prática, largamente disseminada na sociedade brasileira.
29/03/2012
Agência Senado
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