Decisão que suspende resolução do TSE foi antecedida de amplo debate
Amplo debate precedeu a decisão em que o Senado cancelou a instrução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vincula as coligações partidárias para as eleições presidenciais e estaduais. Mas alguns dos senadores que condenaram a instrução também discordaram da utilização do decreto legislativo para cancelá-la.
Um deles foi José Fogaça (PPS-RS), defensor da tese de que o TSE exorbitou de sua competência, pois não lhe cabe legislar sobre matéria tão sensível e num momento tão impróprio. Além disso, ele acredita que a decisão do TSE foi inconstitucional, visto que a Constituição proíbe mudanças nas regras do pleito em ano de eleição.
Fogaça afirmou não ter dúvida de que o TSE cometeu um equívoco histórico, "talvez o mais grave equívoco de toda a sua historia". No seu entender, com essa instrução, "o tribunal interpreta mal a Constituição e interpreta erradamente a lei". Fogaça se absteve de votar.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AC) disse que o TSE não exorbitou de suas funções nem interferiu nas prerrogativas do Legislativo. Em sua opinião, o que o TSE fez foi interpretar uma lei, ato que não podia ser cancelado mediante decreto legislativo do Congresso. Para ele, o instrumento certo para desfazer a instrução do tribunal seria a ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Depois do senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciar que votaria contra o projeto, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) se manifestou para dizer que o decreto legislativo que se votava tinha constitucionalidade duvidosa, mas precisava ser votado.
- Entendo que, nesta questão, o que está em jogo é a autonomia dos partidos - disse Dutra.
O líder do PSDB na Casa, Geraldo Melo (RN), também considerou o decreto legislativo uma exorbitância. Ele antecipou que votaria contra, por duvidar da constitucionalidade do projeto, mas liberou a bancada para votar conforme suas convicções.
O senador José Agripino (PFL-RN) disse que seu voto era político e que, assim como o PFL, votaria a favor do decreto legislativo, até para sinalizar para o Supremo Tribunal Federal como o Brasil pensa sobre o assunto.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou o voto favorável do seu partido ao projeto e disse que os poderes são autônomos, mas não podem ferir a norma constitucional. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse esperar que a polêmica em torno da instrução do TSE possa facilitar a reforma política. Ela também se absteve de votar.
02/04/2002
Agência Senado
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