Defensores públicos debatem reforma do Judiciário na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta terça-feira (dia 21), às 17h, audiência pública com representantes dos defensores públicos para debater a proposta de reforma do Judiciário, aprovada na Câmara dos Deputados, e que vem sendo discutida no Senado. Participarão da audiência a presidente do Colégio Nacional dos defensores públicos, Nívea Rolim, o presidente da associação nacional da categoria, Roberto Gonçalves de Freitas Filho, e a procuradora-geral da Defensoria do Mato Grosso do Sul, Nancy de Carvalho.
A CCJ, comissão incumbida da análise da proposta, vem realizando audiências públicas com juristas e ministros dos tribunais superiores para discutir o assunto. Já foram ouvidos os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, e Paulo Costa Leite, do Superior Tribunal de Justiça, além do tributarista Ives Gandra Martins.
A tramitação da reforma do Judiciário começou em 1992, com a apresentação de proposta de emenda à Constituição pelo ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP). A matéria tramitou por oito anos na Câmara até ser aprovada em 2000, na forma de substitutivo da relatora Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Para relatar a proposta no Senado, foi designado o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
17/08/2001
Agência Senado
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