APROVADOS PELA CCJ PARA O STJ DEBATEM REFORMA DO JUDICIÁRIO
Para Franciulli, a proposta de reforma em tramitação na Câmara, embora contenha avanços, não resolveria o problema principal da Justiça, que é a lentidão dos processos, segundo o desembargador causada pelo excesso de recursos. O aprovado para o STJ explicou que qualquer disputa em torno de uma taxa de condomínio pode ir a decisão final em tribunal superior. Franciulli se disse contra a greve de juízes e questionou a independência financeira do Judiciário.
- O Judiciário não pode construir prédios ou fazer licitações, pois não tem competência administrativa e pode ser envolvido. Deve apenas receber dotações orçamentárias e contar com a cooperação do Executivo para construir prédios - afirmou o desembargador.
Tanto ele quanto a desembargadora Fátima Nancy pediram que se examine com cautela as críticas que atualmente se fazem sobre todo o Judiciário.
- A grande maioria dos juízes brasileiros age de forma correta. As exceções existem como existem em qualquer carreira - disse a desembargadora. Ela acha que a demora nas decisões judiciais pode ser diminuída sensivelmente com a doação de procedimentos informais de solução dos conflitos, tais como a arbitragem e a mediação. Fátima Nancy pregou a humanização da Justiça por meio de três critérios de valor hierárquico na formação dos juízes: humildade, bom senso e saber jurídico, nessa ordem.
As exposições dos dois candidatos, cuja aprovação final depende agora do plenário, foram elogiadas pelo presidente da comissão, José Agripino (PFL-RN). Este disse que Franciulli e Fátima Nancy têm agora a responsabilidade de coletar sugestões para subsidiar o Senado na discussão da reforma.
Também elogiaram a capacidade dos dois desembargadores os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), relator da mensagem de Franciulli, Bernardo Cabral, relator da mensagem de Fátima Nancy, Luiz Estevão (PMDB-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Segundo o senador Iris Rezende (PMDB-GO), a carreira brilhante dos dois candidatos é a prova da capacidade que têm para o cargo de ministros do STJ. Conforme a senadora Maria do Carmo (PFL-SE), a aprovação de Fátima Nancy representa uma vitória para as mulheres brasileiras, uma vez que ela é a segunda mulher na história do tribunal a chegar ao STJ.
29/09/1999
Agência Senado
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