Defensoria Pública necessita de mais recursos, defende Mozarildo
Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apelou à presidente da República, Dilma Rousseff, para que não economize esforços no sentido de dotar as Defensorias Públicas Estaduais e da União com os meios adequados para que realizem a contento a missão constitucional de garantir o acesso à justiça aos mais pobres, para quem "muitas vezes as portas da justiça parecem instransponíveis", afirmou.
O apelo foi feito durante sessão especial pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no último dia 19. Mozarildo disse ser inconcebível que uma instituição de tal significância sofra com falta de recursos, condições de trabalho insuficientes e estruturas improvisadas. Se o Brasil almeja uma cidadania ativa e atuante, afirmou, é preciso criar condições institucionais que garantam uma defensoria pública forte, que assegure a todos o acesso à justiça, que vem a ser uma das condições básicas da própria cidadania.
Mozarildo lembrou "que se fala muito que no Brasil só vai para a cadeia pobre porque não pode pagar um bom advogado", e disse que isso ocorre por "culpa do governo federal, dos governos estaduais que não dão defensor público para o pobre, que é uma obrigação constitucional". O senador ressaltou que "lamentavelmente estados poderosos" como Santa Catarina e Goiás ainda não criaram as suas defensorias públicas, observando que a terceirização dessa atividade não assegura por si só aos mais pobres o acesso pleno e universal à justiça.
- Porque não é a mesma coisa um estado contratar, seja através da OAB, seja diretamente um advogado, para atuar como defensor, não é a mesma coisa. O defensor tem que ser bem pago, tem que ter independência, porque tem que defender o cidadão até contra o Estado - afirmou Mozarildo, bastante aplaudido pela platéia.
Mozarildo afirmou que a Defensoria Pública garante que o devido processo legal seja efetivamente um direito de todos, e não um privilégio de alguns que detêm recursos econômicos suficientes para sustentar um processo por longo tempo. O senador citou o caso do jornalista Pimenta Neves, que assumiu a morte de uma jornalista e só foi preso nesta semana, onze anos após o crime, "porque usou todos os recursos previstos na lei para permanecer longe do presídio".
Em 2008, disse Mozarildo, o Brasil contava com pouco mais de 4.300 defensores públicos espalhados pelas defensorias estaduais e da União, segundo dados do Ministério da Justiça. No mesmo ano, foram realizados mais de 9 milhões e 400 mil atendimentos, com uma média de 2.179 atendimentos por defensor. Em cinco anos, entre 2003 e 2008, o número de atendimentos mais do que dobrou, o que deixa mais do que claro que a defensoria responde a uma necessidade efetiva e crescente, afirmou o senador.
O número de ações ajuizadas também tem crescido nos últimos anos, disse Mozarildo. Em 2006, foram ajuizadas 760.421 ações cíveis e criminais, com uma média de 184,17 por defensor. Em 2008, foram mais de 1,2 milhão de ações, com quase 294% a mais para cada defensor, o que reforçaria a importância que vem adquirindo a Defensoria Pública na garantia do direito fundamental do acesso à Justiça, afirmou.
Mozarildo acentuou que a Defensoria Pública de Roraima foi criada em 2002 e já conta 43.108 casos. Ele ressaltou que esse número é "pequeno", tendo em vista a população local de 500 mil habitantes, mas que em 2010 "saltou" para 247.925 atendimentos.26/05/2011
Agência Senado
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