Serys pede a destinação de mais recursos para a Defensoria Pública
Na homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que o Brasil "é vanguarda mundial na criação da defensoria", sendo o único a inserir em sua Carta o direito de todos ao acesso à Justiça, mesmo que a pessoa não possa pagar um advogado (artigo 5º, inciso 74).
A senadora defendeu a realização de concursos públicos e bons salários para os integrantes das defensorias, e a criação de uma carreira de apoio para a categoria, uma vez que os auxiliares são hoje estagiários, terceirizados e servidores requisitados.
Serys Slhessarenko apontou para um "desequilíbrio flagrante" no Poder Judiciário. Enquanto existem 461 cargos de defensores públicos federais, dos quais apenas 335 em efetivo exercício, há mais de 5,5 mil juízes da União, 3,5 mil juízes do Trabalho, 2 mil juízes federais e mais de 8 mil advogados, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional.
Já o orçamento da Defensoria Pública da União, em 2009, foi de aproximadamente R$ 158 milhões, enquanto o orçamento do Ministério Público da União foi de mais de 3 bilhões no mesmo ano. A senadora afirmou que a Constituição federal concedeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública dos Estados, mas não deu o mesmo tratamento à Defensoria Pública da União.
25/05/2010
Agência Senado
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