Definição de composição do Parlasul pode ficar para o final do ano
A definição política do número de assentos a que terá direito cada país no Parlamento do Mercosul - esperada para a próxima reunião de cúpula do bloco, a ser realizada em San Juán, na Argentina, em julho - poderá ficar para o final do ano. Durante reuniões preparatórias da cúpula, a delegação argentina condicionou a adoção do critério de proporcionalidade para a divisão dos assentos a uma revisão do Regimento Interno do parlamento, que adotaria maioria qualificada para decisões mais importantes.
A eleição direta dos futuros integrantes do Parlasul depende da prévia definição de quantos parlamentares serão eleitos por cada um dos atuais integrantes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo acordo político firmado ainda no ano passado, em uma primeira etapa o Brasil teria 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Uruguai e Paraguai, 18 cada. A partir de 2014, o Brasil passaria a ter 75 parlamentares, a Argentina 43 e os dois sócios menores permaneceriam com 18 cada. A Venezuela, quando plenamente integrada ao bloco, elegeria 31 representantes.
O acordo precisa ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum, que se reunirá em julho, para marcar o final da presidência argentina do Mercosul. Mas a decisão pode ficar para o próximo semestre, quando o Brasil ocupará a presidência rotativa do bloco.
- Precisamos ver qual é a proposta de mudança do regimento. Se a questão é a mudança do quorum para decisões, vamos analisar. A consolidação do Parlamento do Mercosul está emperrada pela falta de definição do critério de proporcionalidade, pois só poderemos ter a eleição dos parlamentares quando soubermos quantos serão eleitos - afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), integrante do Parlasul e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Também membro do Parlasul, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) prevê dificuldades para se alcançar um acordo durante a próxima cúpula, que deverá ser seguida de uma reunião do próprio parlamento.
- De um lado, as eleições no Brasil estão atraindo as atenções neste momento. De outro, existem difíceis negociações com a Argentina e com o Paraguai, neste caso sobre Itaipu e sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, que o parlamento paraguaio ainda não aprovou. Tudo isso pode jogar a definição do critério de proporcionalidade para o final do ano - previu Zambiasi.
Segundo o Regimento Interno, existem quatro tipos de maioria atualmente no Parlasul - desde a simples, onde se requer metade mais um dos presentes, até a qualificada, por meio da qual se exige o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país. Esta maioria qualificada atualmente é necessária apenas para reforma do próprio regimento. Mas pode ser ampliada para outras situações, caso prevaleça a proposta argentina. Nesse caso, as principais decisões do Parlasul só seriam tomadas com a aprovação da maioria dos integrantes de cada bancada nacional, independentemente do número de parlamentares de cada país.
- Com isso, as votações ficariam mais difíceis. Além do mais, que poder terão as minorias, se as decisões forem tomadas por quórum qualificado? - questiona o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul.
17/06/2010
Agência Senado
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