Tebet é contra redução de prazo para tramitação de emendas constitucionais
O presidente do Senado, Ramez Tebet, manifestou-se nesta sexta-feira (26) contra a tese de reduzir o prazo de tramitação das emendas constitucionais no Congresso, levantada por setores do governo preocupados com a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Tebet, a medida é "inconveniente" do ponto de vista institucional e não alcançaria os objetivos pretendidos.
- É inconveniente alterar a Constituição por um problema momentâneo. Ao mesmo tempo, a proposta é inócua, porque antes de ser aprovada, a CPMF já terá passado. Acho que não se deve ficar mexendo na lei a cada vez que se tiver um problema - disse.
Tebet garantiu que colocará a emenda da CPMF na pauta "imediatamente", assim que chegar da Câmara, e enfatizou que a tramitação será normal - com prazo mínimo de 45 dias -, a não ser que seja realizado acordo de lideranças que alcance a unanimidade dos partidos representados na Casa.
O presidente do Senado não quis comentar a possibilidade de aumento para os integrantes do Judiciário, porque, segundo disse, não seria ético antecipar opinião sobre iniciativa que sequer foi tomada por outro poder. Mas ele garantiu que no Congresso não existe qualquer movimentação visando aumento dos proventos dos parlamentares ou do presidente da República, e ponderou que o assunto "teria que ser analisado cautelosamente, dentro do contexto econômico interno e externo".
26/04/2002
Agência Senado
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