José Jorge defende autonomia das agências reguladoras
O senador José Jorge (PFL-PE) manifestou-se contrário a projeto de lei da deputada Telma de Souza (PT-SP) que restringe a autonomia das agência reguladoras por meio da redução do mandato de seus conselheiros e diretores e extingue a estabilidade desses administradores. De acordo com a proposta da deputada, esses dirigentes poderiam, a qualquer época serem exonerados pelo presidente da República sob a motivação de -não observância das políticas determinadas pelo ministério ou órgão superior-, o que, para o senador trata-se de apenas uma motivação vaga.
De acordo com o senador, que lembrou sua experiência como ministro de Minas e Energia e atual presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) para tratar do assunto, a aprovação desse dispositivo subverteria toda a concepção das agências. O parlamentar entende que essa situação levaria as agências à condição análoga àquela das antigas autarquias que fiscalizavam os serviços públicos, em sua maioria exercidos pelo próprio Estado, antes da Constituição de 1988.
Baseado em ensinamentos do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, da Universidade de São Paulo, o senador disse que é a independência das agências, hoje totalizando quase dez no país, que lhes dá legitimidade para exercer suas competências legais sobre o setor regulado. Em sua opinião, o mandato dos dirigentes permite que essas instituições sejam geridas sem a influência de interesses políticos conjunturais.
José Jorge disse esperar que este projeto não seja uma sinalização da política que o atual governo pretende adotar em relação ao setor. O senador afirmou que prefere ficar com a frase da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, que nesta terça-feira (8), na CI foi enfática ao dizer que -as agências reguladoras são imprescindíveis-.
Em contraposição à proposta da deputada Telma de Souza, José Jorge elogiou o projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que cria o controle externo das agências reguladoras a ser exercido pelo Congresso Nacional. Para José Jorge, a primeira proposição representa o retrocesso, já a segunda um aperfeiçoamento, em vista de que é ao Senado que são submetidas as indicações do presidente da República para ocupar as diretorias das agências.
08/04/2003
Agência Senado
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