José Jorge defende autonomia de agências reguladoras
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador José Jorge (PFL-PE), afirmou nesta terça-feira (9) sua convicção de que há uma relação direta entre o crescimento econômico e a autonomia das agências reguladoras, pela confiança que elas podem assegurar aos investidores. A afirmação foi feita durante audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, realizada pela CI em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
- Estou convencido que as agências são necessárias para ampliar as taxas de crescimento econômico. Por que uns países crescem e outros não? Além dos investimentos em capital físico e humano, o que garante o crescimento é a estrutura que o Estado tem para que os investidores se sintam confiantes - afirmou José Jorge.
O mesmo argumento para a defesa da autonomia foi apresentado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). Na sua opinião, é necessário garantir a confiança dos investidores, "principalmente em área crucial para o país como a de energia". Por isso, o senador considerou pertinentes os comentários feitos por Abdo, contrários ao contingenciamento de recursos da Aneel e favoráveis à formação de um quadro qualificado de funcionários, com "remuneração adequada".
Por sua vez, a senadora Ana Júlia (PT-PA) afirmou que no momento a autonomia das agências reguladoras "ultrapassou os limites". Ela observou que o Poder Público tem o direito constitucional de promover as concessões de serviços públicos e defendeu um debate sobre a implantação de contratos de gestão, que, a seu ver, não são "bichos de sete cabeças".
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) - ex-ministro de Minas e Energia, assim como José Jorge - criticou a proposta dos contratos de gestão, que poderiam retirar a independência das agências. Mas concordou com Ana Júlia no que diz respeito às concessões.
- Elas devem ser do ministério e implementadas pela agência - sustentou.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que o Brasil dispõe de um grande potencial hidrelétrico ainda não aproveitado e questionou a prioridade concedida nos últimos anos à implantação de usinas termelétricas. Em resposta, Abdo observou que a formulação da política energética extrapola o papel da Aneel e definiu a energia hidrelétrica como a "grande vocação de nosso país".
09/11/2004
Agência Senado
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