Delcídio diz que aumentos do funcionalismo poderão ser mantidos em função da arrecadação
Em entrevista à imprensa concedida após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009 pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (18), o relator-geral da lei orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS) admitiu a possibilidade de que alguns dos aumentos concedidos pelo governo aos funcionários públicos possam ser concretizados no próximo ano.
Segundo ele, os reajustes salariais já contratados ou incluídos em medidas provisórias aprovadas poderão ser mantidos, desde que não ocorram quedas de receitas fiscais que justifiquem a sua suspensão.
- Nos sentimos seguros nessa decisão [de não cortar alguns aumentos salariais] porque há artigos nas medidas provisórias que permitem o adiamento dos aumentos na hipótese de queda de receitas - disse.
Educação
Com relação ao corte de R$ 1,1 bilhão feito nas dotações do Ministério da Educação, Delcídio garantiu que boa parte desses recursos poderá retornar ao setor por meio da utilização da "reserva fiscal" - uma espécie de conta de poupança do governo, a ser criada a partir de 2009, cujos recursos poderão ser aplicados também na elevação do superávit primário, na compensação de eventuais quedas na arrecadação tributária, bem como na compra de títulos públicos.
O dinheiro para a formação da reserva fiscal poderá vir do excesso de arrecadação calculado pelo Congresso, do corte de despesas de custeio, ou do cancelamento de despesas previstas no Orçamento 2009. Outros ministérios, como o da Ciência e Tecnologia ou do Trabalho e Emprego, poderão também ter seus recursos recompostos pela utilização da reserva fiscal.
Obras irregulares
Em resposta a questionamentos sobre a destinação de recursos orçamentários para obras, consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como apresentando indícios de irregularidades graves, Delcídio garantiu que nenhuma delas será contemplada com verbas no Orçamento de 2009.
Investimentos
Delcídio destacou também o fato de os cortes no Orçamento de 2009 terem se concentrado em gastos previstos com o custeio da máquina pública - num total de R$ 8,1 bilhões - preservando quase que integralmente os recursos destinados a investimentos.
- Cortes ocorreram em várias áreas, mas predominantemente em custeio. O que cortamos em investimento foi muito pouco, não só os investimentos que foram definidos pelo governo em seus ministérios, mas, inclusive, aqueles contidos em emendas parlamentares - afirmou.
18/12/2008
Agência Senado
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