Delcidio propõe alterações no texto do governo sobre reforma da Previdência
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) fez uma análise sobre o projeto de reforma da Previdência encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso no final do abril e apresentou várias alterações ao texto original. Uma delas foi a retirada da obrigatoriedade da contribuição previdenciária para os atuais aposentados e pensionistas do serviço público.
Um artigo assinado pelo atual presidente do PT, José Genoíno, publicado em 1999 no Correio Braziliense, foi citado por Delcidio. No texto, o ex-deputado analisa a pertinência de cobrar contribuições de aposentados que já teriam contribuído para obter o benefício. Genoíno analisa que o princípio de não tributar benefício parece correto, apesar da existência de algumas distorções. Ele justifica que a correção dos erros do passado não pode ocorrer mediante um confisco, como o que estaria então sendo proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
- Acredito que a reforma da Previdência e a reforma tributária deverão criar plenas condições para a retomada do crescimento econômico, reduzindo assim a crise previdenciária. Não vejo, portanto, necessidade de se discutir o mérito da cobrança ou não dos aposentados e pensionistas, que geraria uma arrecadação de apenas R$ 1 bilhão, com tremendo desgaste político. Concordo com o princípio de que não tributar benefício parece correto - afirmou Delcidio Amaral.
Com relação à previdência pública, Delcidio concordou com as propostas do governo de aumentar o limite da idade mínima para aposentadoria, de determinar um redutor para os servidores que anteciparem sua aposentadoria e de fixar o mesmo teto de R$ 2.400 tanto para a iniciativa privada quanto para o servidor público. Porém, diferente do que foi proposto pelo governo, o senador quer que esta última medida vigore apenas para os servidores que ingressarem a partir de agora no serviço público.
Referindo-se ao Regime Geral de Previdência Social, o senador pelo Mato Grosso do Sul alertou sobre a necessidade de um esforço para que haja um processo de inclusão social por meio de incentivos à filiação e contribuição, reduzindo a informalidade. Ele acrescentou que também é fundamental a ampliação de medidas de combate à sonegação e fraudes, e um trabalho direcionado para a recuperação de créditos referentes às dívidas para com a Previdência, estimadas em R$ 150 bilhões.
- Há uma necessidade premente de mudanças no sistema previdenciário nacional que tenha como objetivo alcançar o reequilíbrio das contas da Previdência Social. Qualquer outro objetivo, tais como -acabar com os privilégios dos servidores públicos-, -tornar o sistema mais justo, aproximando as aposentadorias dos setores público e privado-, -criar um sistema mais universal e menos desigual, com pisos e tetos não muito distantes entre si-, são simples colocações de quem desconhece a realidade brasileira e tem uma visão míope do problema previdenciário - comentou Delcidio.
05/06/2003
Agência Senado
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