Serys defende mudanças no texto da reforma da Previdência
Ao defender uma ampla negociação em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) da reforma da Previdência, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) opinou que muitas das alterações incluídas no texto aprovado pela Câmara atacam direitos nunca questionados nos programas e nos discursos do PT, como a não taxação de aposentados, a integralidade de pensões e a necessidade de regras justas de transição.
A senadora pelo Mato Grosso aconselhou prudência na análise de temas como a própria taxação de aposentados e pensionistas, na definição do subteto salarial, no estabelecimento de regras de transição, na questão da integralidade e da paridade, na garantia de que os policiais civis possam ter os mesmos direitos assegurados aos policiais militares e na elaboração das normas que envolvem servidores ou seus dependentes portadores de necessidades especiais.
- Quero fazer um novo chamamento e firmar um novo pacto: vamos negociar, vamos negociar, porque entendo que a negociação tem que ser a mola mestra desta reforma da Previdência, de forma que não se possa dizer que, em relação aos servidores públicos, o PT desrespeitou contratos e atacou o direito adquirido. Vamos negociar, porque é isto que a nação espera de nós e para isto é que estamos aqui - afirmou Serys Slhessarenko.
Na avaliação da senadora, a grande batalha que o país deve travar na reforma da Previdência não é para excluir ou prejudicar servidores, mas para enfrentar o problema estrutural da Previdência Social no Brasil: a exclusão de mais da metade da população trabalhadora dos seus benefícios. Defendendo a luta contra os privilégios, ela também cobrou uma fiscalização implacável e incorruptível nas contas e uma política de seguridade social includente.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a reforma da Previdência, nos termos que ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem problemas e precisa ser aperfeiçoada. Ele destacou como pontos que necessitam ser modificados a questão da paridade entre ativos e inativos, o subteto salarial dos servidores públicos nos estados, a regra de transição para os funcionários que estão perto de completar o tempo exigido para a aposentadoria e a cobrança previdenciária para os inativos.
10/11/2003
Agência Senado
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