Demarcação contínua da Raposa-Serra do Sol não atende aos interesses da população, diz Augusto Botelho
O senador Augusto Botelho (PT-RR) fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que revejam a questão da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Em sua avaliação, da forma como está sendo proposta pelo governo federal, a demarcação não atende aos interesses da população do estado.
- Espero que o STF decida que a União não poderá mais chegar ao estado, pegar um pedaço da área e definir: 'essa área aqui vai ser reserva indígena', sem ouvir quem vive no local há muitas gerações. As decisões devem passar por assembléias estaduais, Senado e Câmara. O povo precisa opinar, seja por plebiscito, seja para referendar uma decisão tomada pelos seus representantes - disse.
O senador referia-se principalmente à situação dos pequenos agricultores retirados das terras onde construíram suas vidas e a de suas famílias. Também observou que a demarcação contínua compromete quase 70% da área total de seu estado, o que, em sua avaliação, transforma Roraima em um "estado virtual, que só existe no papel".
Augusto Botelho também apontou, entre suas preocupações, o fato de estar a reserva localizada numa faixa de fronteira com a Guiana e com a Venezuela, o que comprometeria a soberania nacional e traria riscos à segurança do país.
- A decisão do STF servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório de terras indígenas no Brasil. Por isso, a importância desse julgamento se agiganta, já que o que for decidido também afetará outros estados brasileiros. Pode afetar, inclusive, outras decisões já tomadas anteriormente a respeito da questão - alertou.
09/12/2008
Agência Senado
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