Demóstenes analisa crise da Justiça e proposta de Reforma do Judiciário
Ao fazer uma análise sobre a crise vivida pela Justiça brasileira, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) discorreu sobre pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que introduz alterações na estrutura do Poder Judiciário. Em sua opinião, a proposição - que há 11 anos tramita no Congresso e atualmente está sendo reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - -é tímida-, devota atenção a -questões epidérmicas- e -está longe de restituir a credibilidade e a glória- do Judiciário.
- O Brasil precisa de uma Reforma do Judiciário profunda, que administre remédios eficazes aos graves problemas estruturais elencados, bem como sane as deficiências funcionais que impedem razoável prestação jurisdicional do Estado - afirmou.Demóstenes desafiou o Senado a quebrar, por meio de soluções negociadas, -as resistências corporativas- que tentam impedir mudanças e punem o cidadão com -um serviço de alto custo, tardio, burocrático e ineficiente-.
Segundo criticou, o Poder Judiciário padece de -um sistema complexo, burocrático, obsoleto, moroso, estratificado em justiças especializadas, dotado de instâncias excessivas e inúmeros tribunais-. Dentre os principais problemas, apontou ainda a discrepância na proporção entre o número de juízes e o contingente populacional; a falta de um controle administrativo da Justiça; e o excesso de formalidades e recursos apresentados ao longo do processo, a maioria com fins protelatórios.
Feito o diagnóstico, Demóstenes Torres reivindicou a redução da estrutura do Judiciário e o encurtamento da distância entre suas instituições, valorizando-se as decisões de primeiro grau de jurisdição. Seu lema é que a complexidade seja substituída pela simplificação; a obsolescência ceda lugar aos modernos recursos da tecnologia da informação e a multiplicidade de instâncias seja trocada pelo fortalecimento da justiça de primeiro grau.
Em aparte, os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e José Jorge (PFL-PE) - este último indicado para relatar a PEC do Judiciário na CCJ - endossaram as preocupações de Demóstenes. O senador por Goiás encerrou sua análise expondo o caso de 432 ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) de Goiás que há quase 40 anos lutam pela execução de uma ação trabalhista.
12/06/2003
Agência Senado
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