Rejeitados destaques à reforma do Judiciário apresentados por Demostenes
O Plenário manteve nesta quarta-feira (17) inalterado o parecer do senador José Jorge (PFL-PE) apresentado à proposta de reforma do Judiciário no que se refere a quatro emendas de autoria do senador Demostenes Torres (PFL-GO). Três das emendas, votadas destacadamente, foram rejeitadas pelos senadores, inclusive para evitar que o texto da reforma fosse obrigado a retornar ao exame da Câmara dos Deputados. O próprio Demostenes desistiu da votação de uma das emendas.
Demostenes queria que não fossem permitidos juízes leigos nos Juizados Especiais, o que é autorizado pela reforma do Judiciário. Desejava também impedir a troca de um desembargador por um juiz federal nos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme determina o parecer do relator, mas desistiu dessa modificação uma vez que o relator propôs um acordo, confirmado no decorrer das votações. Demóstenes Torres objetivava ainda que o procurador-geral da República pudesse ser oriundo de qualquer das carreiras do Ministério Público da União e não apenas do Ministério Público Federal, como configura o texto da reforma.
E, por fim, Demostenes queria que fosse retirada uma regulamentação que considera subjetiva dentre as possibilidades que podem levar à perda de cargo de juiz: a de "procedimento incompatível" com o cargo. Na opinião de Demostenes, trata-se de uma subjetividade e a emenda seria supressiva, não alterando o mérito da questão. Mas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, afirmou que o projeto seria enviado novamente à Câmara se essa mudança fosse feita. Os destaques rejeitados foram os de número 985, 999, 1004 e 1015.
17/11/2004
Agência Senado
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