Demóstenes diz que parlamentares não estão cumprindo suas obrigações
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse, nesta quarta-feira (27), que a culpa pelo Congresso Nacional estar perdendo a sua utilidade é dos próprios parlamentares, que não estão cumprindo com suas obrigações. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não configura extrapolação de funções o presidente do Senado, que preside as sessões conjuntas do Congresso, devolver medida provisória que não tenha relevância e urgência.
- Se o senhor presidente da República - o que não é de agora e nem é desse governo - edita medidas provisórias que não têm relevância e que não têm urgência, e nós votamos, é porque estamos agachados. Existem interesses maiores do que até os interesses do povo. Agora, existe um homem encarregado por nós todos de zelar pela Constituição, que tem o poder e a iniciativa, que é justamente o presidente do Senado. Se os líderes não querem cumprir, V. Exª tem a obrigação de passar por cima dos líderes, porque acima deles está a Constituição do Brasil - afirmou.
Demóstenes disse que há três semanas havia solicitado ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que colocasse em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que acabava com o nepotismo. Ele assinalou que a PEC foi feita há cinco anos e o Senado deixou de votá-la, levando o STF a decidir sobre a questão e a emitir uma súmula vinculante.
- O presidente da República disse que vai propor um projeto concordando exatamente com um projeto de lei que aprovamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que está na gaveta do presidente [do Senado, Garibaldi Alves]. É o 'ficha suja', que não temos coragem de votar - disse o senador.
Demóstenes lembrou ainda o projeto que disciplina o uso de algemas pelas forças policiais, que "ficou quatro anos na gaveta", e o projeto que acaba com a figura do suplente de senador, que também aguarda votação.
27/08/2008
Agência Senado
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