Demóstenes diz que vazamento de informação na CPI da Câmara seria caso de perda de mandato
Ao comentar o depoimento do presidente do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro-do-ar, Jorge Kersul Filho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o vazamento de informações da caixa-preta do avião da TAM, acidentado em Congonhas no mês de julho, seria caso para cassação de mandatos de deputados porventura envolvidos.
Demóstenes fez a afirmação ao manifestar seu apoio à reclamação, feita instantes antes, pelo presidente do Cenipa cobrando uma definição do país com relação ao cumprimento de um acordo internacional assinado pelo Brasil vedando, entre outros itens, a divulgação de diálogos entre tripulações de aeronaves acidentadas.
O senador lembrou que os tratados e convenções, por terem força de emendas constitucionais, precisam da manifestação de 3/5 dos membros do Congresso Nacional para poderem serem alterados. Por isso, disse, o vazamento de dados sigilosos de responsabilidade dos parlamentares configuraria a hipótese mais plausível de quebra de decoro.
- É tão evidente a contrariedade da norma constitucional [no caso da divulgação indevida do conteúdo das caixas-pretas] que um parlamentar nesse caso deveria não ser admoestado, não ser publicamente censurado, mas deveria perder o seu mandato porque inclusive ele está contrariando a Constituição que ele jurou defender quando assumiu o mandato - afirmou.
02/08/2007
Agência Senado
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