DEPOENTE FOI DEMITIDO DO TRT MESMO DEPOIS DE APOSENTADO
O ex-funcionário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, Moisés Szmer Pereira, depois de iniciar denúncias contra a administração do juiz José Maria Mello Porto, foi alvo de inquérito administrativo que culminou em sua demissão por justa causa, mesmo depois de ter sido aposentado. O fato foi narrado nesta quinta-feira (dia 10) durante seu depoimento à CPI do Judiciário.Szmer disse que, quando era dirigente do sindicato dos trabalhadores na Justiça Federal, em 1992, durante uma panfletagem, envolveu-se em incidente com o juiz Carlos Henrique Saraiva, o que originou um processo administrativo. Cerca de um ano mais tarde, o depoente aposentou-se e o processo foi arquivado por Mello Porto. Porém, o inquérito foi reaberto pelo ex-presidente do TRT e concluiu pela cassação da aposentadoria e a demissão por justa causa do servidor. Ao contar o caso aos senadores, Szmer chorou.Quando tentou recorrer do resultado do inquérito, Szmer declarou que teve acesso ao processo dificultado e teve que entrar com pedido junto à corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente depois de 39 meses sem receber salário, o depoente conseguiu ter seu nome novamente incluído na folha de pagamento do tribunal, mas até hoje não foram pagos os vencimentos daquele período.Além desse processo administrativo, o ex-funcionário do TRT disse que foi alvo de processo criminal, inquérito penal e ação de danos morais movidos pelo juiz Mello Porto. Porém, todos os processos acabaram arquivados.A pedido do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), Szmer apresentou lista de processos em que Mello Porto aparece como autor ou réu de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Justiça Federal de primeira instância, depois de fazer um levantamento, Szmer identificou 47 ações envolvendo o magistrado.Enquanto era presidente do TRT, o depoente disse que Mello Porto baixou cerca de seis mil atos administrativos, que incluem a nomeação de juízes classistas, apenas em seu primeiro ano de mandato. "Nunca vi isso na minha vida", afirmou, em referência à profusão de documentos expedidos pelo juiz.Ao senador Djalma Bessa (PFL-BA), Szmer declarou que os atos administrativos de Mello Porto não passavam mais pela Procuradoria do Trabalho e isso dificultava a atuação de fiscalização do Ministério Público. Também em resposta a Bessa, o depoente, que foi dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores na Justiça Federal e Ministério Público da União, esclareceu que existem outras denúncias similares envolvendo os TRTs do Maranhão e de Minas Gerais. Ao final da reunião, Szmer pediu que os senadores analisem o caso do Maranhão em que o servidor Paulo Rios sofreu perseguição semelhante.
10/06/1999
Agência Senado
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