Deputados gaúchos buscam apoio de parlamentares federais para as emancipações
Os deputados Estaduais Adolfo Brito, Giovani Cherini e Osmar Severo, pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, estiveram ontem (27.06),em Brasília, juntamente com os prefeitos Silvio Marques Dias Neto (Pedras Altas) e Severino João Pavan (Pinto Bandeira), buscando apoio para o processo de emancipações.
Segundo Brito, na primeira audiência, com a bancada gaúcha, foi relatado o caso dos dois municípios acima, assim como, a dos demais vinte e oitocriados em 1996. Durante o encontro, vários deputados federais se pronunciaram favoráveis na busca de uma solução para o caso. Inclusive, ressaltaram da necessidade de uma ampla negociação para que todos os trinta municípios que começaram sua vida político-administrativa neste ano, não venham a tornar-se distrito dos municípios-mãe, novamente.
Adolfo Brito, Severo e Cherini, assim como, Severino Pavan e Silvio Dias Neto, pediram que os parlamentares gaúchos trabalhem com vistas a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, possibilitando a manutenção dos atuais municípios e a continuidade dos processos emancipatórios.
O deputado Brito disse que a comitiva foi informada pelos deputados federais gaúchos que o projeto de regulamentação está com o parlamentar Zenildo Coutinho, do PSDB do Pará, que pretende exigir, para criação de novos municípios nos Estados do Sul e Sudeste, a existência de 12 mil eleitores, enquanto que, para as regiões Norte e Nordeste, o patamar ficaria em 5 mil eleitores. É justamente, com ele, que é o relator da matéria, que as bancadas federais gaúcha, baiana e do Mato Grosso, vão trabalhar para buscar reverter a situação.
Posteriormente, foi entregue ao ministro Sepúlveda Pertence, relator do processo no STF, que cassou a emancipação de Pinto Bandeira, criando jurisprudência para os demais, pedido de reconsideração do ato. O ministro, por sua vez, declarou que a sua decisão baseou-se na legislação vigente.
Após o encontro com Sepúlveda Pertence, foram feitos contatos com vários deputados federais de outros estados. No retorno ao Rio Grande do Sul, o deputado Adolfo Brito, declarou que uma posição definitiva sobre a questão só irá ocorrer, após as gestões políticas em Brasília.
06/28/2001
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