Oposições protocolam projetos diante do impasse do Orçamento
Os líderes das bancadas do PPB, PFL, PMDB, PSDB e PTB, preocupados em garantir o pleno funcionamento da administração pública no início do novo ano fiscal - caso a proposta do Orçamento para 2001 não seja aprovada este ano - protocolaram hoje dois projetos alterando a Lei nº 11.519 e a Lei Complementar nº10.336.
Conforme o líder da bancada do PPB, Marco Peixoto, os projetos apresentados são inspirados em solução semelhante prevista na legislação federal, e vão permitir a destinação de recursos somente para o custeio da máquina estatal, como o pagamento de dívidas assumidas e de obras contratadas.
Peixoto entende que ainda há tempo para aprovar a matéria no período ordinário e esclarece que a oposição quer garantir a viabilidade do Estado se prosseguir o impasse. "A Assembléia está impossibilitada de votar a Lei Orçamentária, e a oposição apresentou uma alternativa de governabilidade para o Estado", argumentou.
11/07/2000
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