Lei que normatiza implantação das farmácias de manipulação será promulgada
O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, promulga, hoje (05/09), lei de autoria do deputado José Haidar Farret (PPB), que estabelece normas para a implantação e funcionamento de farmácias de manipulação nos municípios gaúchos. A solenidade acontece na sala da presidência, às 11h.
A lei disciplina desde regras sobre o espaço físico das farmácias até o tipo de medicamento a ser manipulado. Conforme o texto, a produção dos remédios fica limitada à demanda da população, evitando estoques. Cada farmácia municipal ou intermunicipal deverá ter capacidade de produção entre seis mil e 70 mil consultas por mês, e continua preservada a obrigatoriedade de distribuição gratuita dos remédios. A manipulação só poderá ser feita por farmacêuticos.
09/05/2001
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