Desempregados serão isentos do pagamento de segunda via de documentos
Foi aprovado hoje o projeto de lei nº 78/00, de autoria do deputado Paulo Moreira (PTB), que propõe a isenção do pagamento de taxa para segunda via de documento de pessoas desempregadas há mais de 6 meses, e que tiverem qualquer documento pessoal roubado, furtado ou perdido. A condição é que os documentos tenham sido expedidos por órgão público estadual.
Para comprovação, deverá ser apresentado o registro da ocorrência feito junto à autoridade policial judiciária, e também a Carteira de Trabalho, com a devida rescisão do último emprego.
Segundo Paulo Moreira, o Rio Grande do Sul tem um elevado índice de desempregados, e são milhares de pessoas que nessa situação, ficam muitas vezes, sem alguns documentos pessoais, quando perdidos, furtados ou roubados, dificultando ainda mais a busca de um novo emprego. "Os valores cobrados para emissão da segunda via, na maioria das vezes estão fora das possibilidades destas pessoas", disse o deputado.
08/21/2001
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