Dez CPIs movimentaram os trabalhos do Congresso na legislatura



A atuação da imprensa e o clamor da opinião pública motivaram o Congresso Nacional a criar uma dezena de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), sendo oito mistas e duas exclusivas do Senado, nessa 52ª Legislatura (2003-2007). Mas o ponto alto desse processo investigativo ocorreu em meados de 2005, quando denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo federal e parlamentares levaram à abertura das CPIs dos Correios, dos Bingos e da Compra de Votos (Mensalão). Um ano depois, irregularidades na compra de ambulâncias - protagonizadas por esses mesmos agentes públicos - levaram à instalação da CPI das Ambulâncias (Sanguessugas).

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A Agência Senado faz, a seguir, um rápido balanço das atividades dessas quatro CPIs, um mecanismo criado pela Constituição federal de 1988 para assegurar ao Legislativo poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais:

Correios - Instalada em junho de 2005, essa comissão mista (reuniu senadores e deputados federais) aprovou seu relatório final, após 11 meses de trabalho, propondo o indiciamento de mais de cem pessoas. A investigação partiu de denúncias de irregularidades em contratos nos Correios, mas acabou levando à descoberta do "mensalão", suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva nas votações na Câmara dos Deputados. Também foi revelado o envolvimento do publicitário Marcos Valério Fernandes nesses repasses e com verbas não-declaradas para financiamento de campanhas eleitorais, conhecidas como "caixa dois". Relatório conjunto com a CPI da Compra de Votos sugeriu a cassação de 18 deputados por participação no "mensalão", como o ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu. Mas isentou o presidente Lula de "responsabilidade objetiva" nesse esquema.

Bingos - A divulgação de um vídeo em que o ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz negocia propina com o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira foi o empurrão que faltava à instalação de uma comissão de inquérito no Senado para investigar as casas de bingo do país. O pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para a criação dessa CPI havia sido apresentado em março de 2004, mas o início dos trabalhos só ocorreu em junho de 2005, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Depois de quase um ano de funcionamento, aprovou um relatório final com mais de 1,3 mil páginas, onde foi pedido o indiciamento de 79 pessoas. Também aprovou um relatório sobre o caso Gtech/Caixa - relativo a tráfico de influência e pagamento de propina em contrato de processamento das loterias federais -, onde foi recomendado o indiciamento de 34 pessoas e de três empresas. A comissão também se debruçou sobre o "mensalão"; o suposto financiamento da campanha do presidente Lula por dólares cubanos e a suposta participação de João Arcanjo Ribeiro, apontado como chefe do crime organizado em Mato Grosso, no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT).

Compra de Votos (Mensalão) - Criada para apurar denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre a compra de apoio parlamentar ao governo Lula com intermediação do publicitário Marcos Valério, operação que passou a ser conhecida como "mensalão", essa comissão mista foi encerrada após quase quatro meses de trabalho sem a votação do relatório final. Embora tenha admitido haver indícios da distribuição de verbas a parlamentares aliados do governo, o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), argumentou que a ausência de provas concretas teria impedido a atribuição de responsabilidade penal aos acusados. Ainda assim, foi aprovado um relatório conjunto com a CPI dos Correios sugerindo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara a cassação de 18 deputados sob alegação de recebimento de repasses ilegais das contas de Marcos Valério. Até o final de 2006, o Conselho de Ética havia recomendado a cassação de nove deputados supostamente beneficiados pelo esquema.

Ambulâncias (Sanguessugas) - Dois relatórios resultaram da investigação dessa comissão mista sobre a compra superfaturada de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Após dois meses de trabalho, em agosto de 2006, foi aprovado relatório encaminhando aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e do Senado os nomes, respectivamente, de 69 deputados e de três senadores denunciados por envolvimento na "máfia das ambulâncias". Enquanto o Conselho de Ética do Senado inocentou os três acusados, o da Câmara recomendou a cassação, até o final de 2006, de apenas quatro denunciados. Já o relatório final, com dois volumes e quase mil páginas ao todo, foi aprovado em dezembro de 2006 e sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de dez pessoas por crimes diversos. Além de destrinchar o esquema, esse relatório trouxe propostas para impedir a má utilização de recursos públicos.



29/01/2007

Agência Senado


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