Dez medidas provisórias trancam a pauta do Plenário
A pauta de votações do Plenário do Senado continua trancada pela medida provisória (MP 333/06) que concedeu créditos extraordinários a diversos ministérios e à Presidência da República no valor de R$ 690,9 milhões. Desse total, R$ 231,2 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para prevenção e combate à gripe aviária. A Ordem do Dia da próxima terça-feira (20) conta com outras nove MPs com prazo de votação vencido e um projeto de lei tramitando em regime de urgência, todos com prioridade de votação em relação às outras 11 proposição incluídas na pauta.
Além da MP da gripe aviária, mais seis tratam da abertura de crédito extraordinário. São elas: MP 336/06 (R$ 385,2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; do Esporte; da Integração Nacional e das Cidades), MP 337/06 (R$ 506,5 milhões para os Ministérios da Educação; da Saúde; dos Transportes e das Cidades), MP 338/06 (R$ 7,4 bilhões para diversas estatais), MP 343/07 (R$ 956,6 milhões para os Ministérios de Ciência e Tecnologia; da Fazenda; da Justiça; dos Transportes; das Comunicações; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Esporte e da Defesa), a MP 344/07 (R$ 181,2 milhões para os Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional) e a MP 354/07 (R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores).
O rol de medidas provisórias inclui ainda a MP 334/06, que autorizou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do Amazonas área de ocupação irregular, e dois projetos de lei de conversão: o PLV 1/07, oriundo da MP 342/06), que alterou a lei sobre incentivos e benefícios para fomentar o esporte, e o PLV 2/07, oriundo da MP 345/07, que instituiu mecanismos para cooperação federativa no âmbito da segurança pública a partir da Força Nacional de Segurança.
Também tranca a pauta de deliberações do Plenário projeto de lei da Câmara (PLC 124/06) que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de pesquisa científica e tecnológica. A proposição modifica a Lei nº 11.196/05, chamada Lei do Bem, para garantir a dedução no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento.
Vencida essa etapa de votações, o Plenário do Senado poderá se dedicar à quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 59/05) que permite o uso de recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por estados e municípios para criação do Fundo de Amparo dos Servidores Públicos, voltado à formação e requalificação profissional da categoria.16/03/2007
Agência Senado
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